Inciso I do Artigo 259 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 259. Serão publicados editais:
I - na ação de usucapião de imóvel;

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Ref. Processo: , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu procurador…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL -INSS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CATANDUVA- SP Processo: Autor(a): O NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ,…

Andamento do Processo n. 0816130-29.2017.8.12.0001 - Usucapião - Aquisição - 24/09/2021 do TJMS

Processo 0816130-29.2017.8.12.0001 - Usucapião - Aquisição Autor: Ernandes Custodio Lopes - Réu: Cobel Construtora Obras Engenharia Ltda - Ferzeli Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro -…

Andamento do Processo n. 0807900-56.2021.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 24/09/2021 do TJMS

Processo 0807900-56.2021.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária Autora: Neura Regina Nazaré Simplício - Réu: Aldo Rodrigues Chaves e outros ADV: LUCIMAR FARIAS DA SILVA JALLAD (OAB…

Andamento do Processo n. 0809544-34.2021.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 24/09/2021 do TJMS

Processo 0809544-34.2021.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária Autor: Mauro José dos Santos - Edilene Amado dos Santos - Ré: Maria Amélia Marques Ferreira da Silva ADV: RAIMUNDO MOREIRA DE…

Andamento do Processo n. 0811663-65.2021.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 24/09/2021 do TJMS

Processo 0811663-65.2021.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária Autor: João de Freitas Lopes - Gina Mauriceia e Silva de Freitas Lopes - Réu: 2C Empreendimentos Ltda. ADV: LUCÉLIA FERREIRA…

Andamento do Processo n. 0800024-24.2020.8.12.0021 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 24/09/2021 do TJMS

Processo 0800024-24.2020.8.12.0021 - Usucapião - Usucapião Ordinária Autora: Marcia dos Santos Rocha ADV: FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS (OAB 9862/MS) Despacho fl. 180: “Vistos etc. Recebo as…

Andamento do Processo n. 0800154-44.2021.8.12.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 24/09/2021 do TJMS

Processo 0800154-44.2021.8.12.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária Autor: Francisco Nobres da Silva ADV: ROBSON SOUZA DA SILVA (OAB 20184/MS) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PRAZO CORRETO: 1. De…

Andamento do Processo n. 1118921-33.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 24/09/2021 do TJSP

Processo 1118921-33.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Mario Jorge e outros - José Galizi Sobrinho - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à…

Andamento do Processo n. 1124119-46.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 24/09/2021 do TJSP

Processo 1124119-46.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro da Conceiçao Marques - - Celestina dos Santos Marques - - Crispiniana Souza dos Santos - - Dario dos Santos Marques -…