Art. 259, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 259. Serão publicados editais:
I - na ação de usucapião de imóvel;

Andamento do Processo n. 0050883-25.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 15/10/2019 do TJSP

Processo 0050883-25.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Pedro Henrique Ursula e outro - Caso encerradas as diligências ordinárias referentes ao ciclo citatório, requeira a parte autora…

Andamento do Processo n. 0152791.70.2015.8.09.0011 - Monitória ( Cpc ) - 15/10/2019 do TJGO

Processo: 5577552.73.2019.8.09.0011 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Poder Judiciário Estado de Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia - 1ª Vara Cível Rua Versales, qd 03, lt 8/14 - Residencial Maria…

Andamento do Processo n. 201976301341 - Usucapião - 15/10/2019 do TJSE

USUCAPIÃO PROC.: 201976301341 REQUERENTE : MARIA FLORIDA DOS SANTOS BARROS ADV. : TATIANE VASCONCELOS DAS GRAÇAS - OAB: 9270-SE DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA PRETENDIDA.

Andamento do Processo n. 201910701542 - Procedimento Comum - 15/10/2019 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910701542 REQUERENTE : IRAENE TAVARES DOS SANTOS ADV. : YANNE MENEZES COSTA - OAB: 11720-SE DECISÃO/DESPACHO....: CITEM-SE, PESSOALMENTE, OS CONFINANTES, PARA, SE…

Andamento do Processo n. 201988001173 - Usucapião - 15/10/2019 do TJSE

USUCAPIÃO PROC.: 201988001173 REQUERENTE : GRUPO ESPÍRITA RENOVAÇÃO ADV. : TAISE DE JESUS ANDRADE - OAB: 10642-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº: 201988001173 NOS TERMOS DO ARTIGO 98,…

Andamento do Processo n. 201988001555 - Usucapião - 15/10/2019 do TJSE

USUCAPIÃO PROC.: 201988001555 REQUERENTE : GARDENIA TAVARES DE MENEZES SALES ADV. : DANIEL DOS SANTOS PIRES - OAB: 10531-SE REQUERIDO : ANTONIO LOPES DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO…

Página 268 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

3- Cite-se a parte ré, ou seja, aquela cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo (Súmula nº 263 do STF), bem como os confinantes (art. 246, 3º, do CPC e Súmula nº 391 do STF), ambos…

Página 14718 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

para aqueles que, mesmo podendo, furtam-se ao dever de pagar as despesas do processo. Assim, entendo que não basta a simples afirmação de incapacidade financeira pelo interessado, devendo a parte…

Página 664 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Outubro de 2019

ADV: KEINY RODRIGO BURGARDT (OAB 17936/SC) Processo 0000039-55.2013.8.24.0015/00001 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Exequente: Keiny…

Página 672 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Outubro de 2019

ré ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com supedâneo no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil,…