Artigo 259 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 259. Serão publicados editais:
I - na ação de usucapião de imóvel;
II - na ação de recuperação ou substituição de título ao portador;
III - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.

Petição Inicial - Ação Usucapião Ordinária

advogados associados Og10 EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE 0044831-24.2018 PRIORIDADE NO TRÂMITE PROCESSUAL- PESSOA IDOSA-APLICAÇÃ0 DO ARTIGO 1.048 DO NOVO CPC , brasileiro, ,…

Andamento do Processo n. 0000400-50.2021.8.08.0011 AÇÃO - 27/09/2021 do TJES

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC) Nº DO PROCESSO: 0000400-50.2021.8.08.0011 AÇÃO : 49 - Usucapião Requerente: AUGUSTO MATTOS ROBLES e EDILEUSA GOMES DE OLIVEIRA…

Andamento do Processo n. 0001918-17.2018.8.08.0032 AÇÃO - 27/09/2021 do TJES

EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO AOS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS. (art. 259 do CPC/2015) Nº DO PROCESSO: 0001918-17.2018.8.08.0032 AÇÃO : 49 -…

Andamento do Processo n. 2062548-95.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/09/2021 do TJSP

Nº 2062548-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 1043139-54.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1043139-54.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Andrelina Monteiro Nascimento - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para…

Andamento do Processo n. 1087739-63.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1087739-63.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Albertino de Sousa e outro - Evaristo Facioli e outros - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo…

Andamento do Processo n. 1105706-53.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1105706-53.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Francisco Rodrigues de Araujo - - Ana Maria Ribeiro Pereira do Araujo e outros - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código…

Andamento do Processo n. 1111791-84.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1111791-84.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gustavo Luiz da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código…

Andamento do Processo n. 1001162-72.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1001162-72.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabiana Cerqueira dos Santos - Vistos. 1. Fls. 164/171: Recebo a petição como emenda à inicial. 2. Citem-se e…

Andamento do Processo n. 1083000-71.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 27/09/2021 do TJSP

Processo 1083000-71.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sueli das Graças dos Santos - - Crislene de Tarso dos Reis - - Tiago de Tarso dos Santos - - Monica Eliane da Silva dos Santos -…