Artigo 258 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão... particular. 2. Processe-se em segredo de justiça, consoante norma …

desinteresse para que a diligência não seja cumprida (art. 334, §§ 5º e 4º, inc. I, do CPC/15). Nesse caso, proceda... de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo de 20 (vinte) dias a que …

(cinco) salários mínimos, a ser revertida em prol do citando, conforme determina o art. 258, caput e parágrafo único, do CPC..., sob pena de suspensão e arquivamento nos termos do artigos 921, III, …

Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts.350 e 351... desinteresse para que a diligência não seja cumprida (art. 334, §§ 5º e 4º, …

o juízo quanto aos fatos narrados. Na fase de saneamento o juízo analisará o pedido. Nos termos do art. 3°, §2°, do CPC/15... que a diligência não seja cumprida (art. 334, §§ 5º e 4º, inc. I, do …

DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇAO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do art. 1.040, II do CPC/15, o Órgão que proferiu..., sem sequer promover a tentativa de sua citação pessoal, de tal sorte que …

interna e a alíquota interestadual. Conforme estabelece o art. 23 da Lei Complementar nº 123 /2006, microempresas..., e artigo 13 da Lei Federal nº 9.430 /96 a atualização monetária deverá ocorrer …

, do CDC. Nos termos do art. 3°, §2°, do CPC/15, “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos... máximo de 15 dias, por no mínimo duas vezes, na forma do art. 257, …

. Nos termos do art. 3°, §2°, do CPC/15, “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Destarte... o art. 257, III, do CPC. Determino, ainda, que o Edital seja …

a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Nos termos do art. 3°, §2°, do CPC... prazo de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo de 20 (vinte) dias …