Parágrafo 3 Artigo 256 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 256. A citação por edital será feita:
§ 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Andamento do Processo n. 7001541-93.2020.8.22.0022 - Execução Fiscal - 07/05/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central…

Andamento do Processo n. 0006693-20.2014.8.22.0002 - Usucapião - 07/05/2021 do TJRO

Processo n.: 0006693-20.2014.8.22.0002 Classe: Usucapião Valor da Causa:R$ 50.000,00 Última distribuição:13/05/2014 AUTOR: Margaraneide Lacerda de Souza, RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO 1803, - ATÉ…

Página 1280 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

PEREIRA DE SOUSA (OAB 314201/SP) Processo 1025941-28.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Roma Comercio de Metais Em Geral Ltda - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls.

Página 2587 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, inciso…

Página 3821 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

guarda unilateral e visitas ao genitor ou, subsidiariamente, a guarda compartilhada. Requereu, liminarmente, a fixação de suas visitas, conforme fls. 221/222. Às fls. 188, o genitor pleiteou a…

Página 2925 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

dúvida, acarretará dano na pauta deste Juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do…

Página 3449 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

dos respectivos autos digitais deverá ser informado o número do processo e a senha mencionada no mandado ou na carta. 1. Fls. 86/87: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Cite-se para pagamento…

Página 3450 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

comprovante de recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: R$ 16,00 por sistema e por CPF/CNPJ) - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa via…

Página 3451 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

-, na qual consta, entretanto, sem maiores detalhes, um débito pendente no valor de R$ 1.479,94. Demais disso, não se pode interromper o fornecimento de energia elétrica em razão de débitos…

Página 3452 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

autores anuíram expressamente aos termos nele previstos, inclusive quanto ao valor e à forma de pagamento. Assim, não basta o simples ingresso em Juízo para obstar a ré de fazer valer seus direitos,…