Parágrafo 1 Artigo 256 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 256. A citação por edital será feita:
§ 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

Recurso - Ação Adicional de Periculosidade de Braslar Moveis e Eletrodomesticos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 18/05/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE: E…

Recurso - Ação Adicional de Periculosidade de Braslar Moveis e Eletrodomesticos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 18/05/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE: E…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0014405-84.2013.8.24.0020 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0014405-84.2013.8.24.0020

Apelação Nº 0014405-84.2013.8.24.0020/SC RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO APELANTE: VISAGRO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (RÉU) APELADO: AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA…

Andamento do Processo n. 0499911-89.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - 02/07/2021 do TJCE

ADV: IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO (OAB 21407/CE) - Processo 0499911-89.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Albertina de Sousa Souto Silva - Vistos. A…

Página 300 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 2 de Julho de 2021

ADV: DACIO PERES DA SILVA (OAB 6472/CE) - Processo 0270214-89.2020.8.06.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: José Lopes da Silva - Vistos. Em…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1751667 RS 2018/0162352-5

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.751.667 - RS (2018/0162352-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ELEMAR JACOB BECK…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1761874 SC 2018/0217730-2

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.761.874 - SC (2018/0217730-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ELISABETH…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1766553 SC 2018/0240222-2

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.766.553 - SC (2018/0240222-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ADERBAL COELHO…

Página 2501 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Maio de 2021

edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na…