Parágrafo 1 Artigo 256 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 256. A citação por edital será feita:
§ 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

Página 193 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

dias, aguardando o cumprimento e, nada sendo requerido, será devolvida. Serve a presente como ofício, cuja cópia deverá ser encaminhada ao Juízo deprecante por intermédio do e-mail institucional.

Página 3941 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2021

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO : MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA E OUTRO(S) - TO004262B AGRAVADO : LEVI RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO : FLÁVIO DA CUNHA…

Página 1494 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Abril de 2021

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADOS : MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA -TO004262B TIAGO CREMASCO VALIM AGRAVADO : JACSON RIBAS ADVOGADOS : ALEX HENNEMANN…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 5006866-64.2020.8.24.0075 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5006866-64.2020.8.24.0075

Apelação Nº 5006866-64.2020.8.24.0075/SC RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO APELANTE: NERY LUIZ KOCH (EMBARGANTE) APELADO: SUPERMACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGADO) RELATÓRIO Nery Luiz…

Página 2546 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Abril de 2021

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que…

Andamento do Processo n. 1010083-78.2019.8.26.0071 - Usucapião - 06/04/2021 do TJSP

Processo 1010083-78.2019.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabiana Lima de Jesus - Espólio de Almir Pinto do Amaral, na pessoa da inventariante Anne Caroline D’oliveira do Amaral - -…

Andamento do Processo n. 0135920-71.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - 06/04/2021 do TJCE

ADV: VINICIUS PAIVA MARTINS (OAB 34117/CE) - Processo 0135920-71.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Inacio Vieira Cortez - Vistos. Trata-se de ação de ação…

Andamento do Processo n. 0143979-48.2018.8.06.0001 - Usucapião - 06/04/2021 do TJCE

ADV: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 12377/CE) - Processo 0143979-48.2018.8.06.0001 - Usucapião -Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Maria Elezabete Mota Sousa e outro - Vistos. Trata-se de…