Inciso I do Artigo 256 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 256. A citação por edital será feita:
I - quando desconhecido ou incerto o citando;

Andamento do Processo n. 0681345-50.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça - 06/05/2021 do TJAM

ADV: MARINA LACERDA CUNHA LIMA (OAB 15769/PB) - Processo 0681345-50.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Control Construções Ltda - A fim de que ocorra…

Página 2333 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 26/04/2021 e admitida em juízo na data da assinatura, estando os demais dados do processo no…

Página 2339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

prescrição intercorrente (art. 921, §4º, CPC). O desarquivamento somente será autorizado após a indicação de bem específico para penhora, com menção do local em que pode ser encontrado (art. 921, §…

Página 1801 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

DECISÃO Defiro o pedido de ID 21089740. Expeça-se carta precatória conforme requerido. Cumpra-se após o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias. Intime-se . Ananindeua, 13 de março de…

Página 102 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Maio de 2021

não demandem dilação probatória, como ocorre na presente hipótese. Assim, determino que se dê vista dos autos ao exequente para, querendo, se manifestar, acerca da Exceção/Objeção de…

Página 45 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 6 de Maio de 2021

Interior FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA Edital de Citação IDMATERIA1742159IDMATERIA Classe Processual:…

Página 299 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

sobre a suposta inovação em sede recursal e ausência de impugnação aos fundamentos da sentença, suscitadas em contrarrazões pela parte apelada (id 23821645). Expirado o prazo acima, com ou sem…

Página 132 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Maio de 2021

microfone. Acaso ocorram dúvidas, o e-mail institucional do juízo está disponível para esclarecê-las: 11vara.civel@tjam.jus.br. Expeçase mandado de intimação com urgência, considerando a proximidade…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1930407 RS 2021/0094922-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1930407 - RS (2021/0094922-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inc. III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo …

Andamento do Processo n. 0008071-05.2017.8.16.0024Autor - Maria Andrusczak - 05/05/2021 do TJPR

Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Processo nº: 0008071-05.2017.8.16.0024Autor(s): MARIA ANDRUSCZAK Réu(s): Alimentus - Indústria e Comércio de Produtos…