(f. 31-32), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art... as partes das custas nos termos do art. 90, §3º do Código de Processo Civil. …
Artigo 255 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
Página 64 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Julho de 2020
o apelo especial no tocante à aventada ofensa ao artigo 30, § 3º, da Lei 9.656/1998. Isso porque a convicção a que chegou..., nos termos do § 2º do artigo 1.210 da Lei Civil e do parágrafo único do …
Página 107 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Julho de 2020
ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação específica. 3. Nos termos do art. 5º da Lei Complementar 08/1970... FERREIRA, DJe 13/12/2019). Ademais, ?A citação de passagem de artigos de lei …
Página 409 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Julho de 2020
previstos no art. 1.029 , 1º , do CPC/2015 e no art. 255 , § 1º, do RISTJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt...) sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do que …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70084255413 RS
a natureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC/15 e verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica...- Assim, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015, fixa-se a …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 03280156620158240023 Capital 0328015-66.2015.8.24.0023
do aresto combatido (art. 489, § 1º, III, IV e VI, do CPC/2015), pois esta Corte Superior possui precedente..., como ocorreu na espécie. Violação do art. 489, § 1º, do CPC/2015 não configurada" …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 00478421920008240038 Joinville 0047842-19.2000.8.24.0038
com a Administração".3. A Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), que regulamentou o art. 236 da CF, dentre outros aspectos... o preceito contido no artigo 8º, § 3º, da Lei Estadual 12.727/97, com …
Andamento do Processo n. 2056445-09.2020.8.26.0000 - Agravo Interno Cível - 10/07/2020 do TJSP
COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 253 E 255 DO RITJESP E 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO RECURSO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …
Andamento do Processo n. 0001636-32.2015.5.05.0221 - Atord - 10/07/2020 do TRT-5
do art. 255 do Código de Processo Civil,e pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso de 20 dias...Andamento do Processo n. 0001636-32.2015.5.05.0221 - Atord - 10/07/2020 do TRT-5 …
Andamento do Processo n. 0001640-69.2015.5.05.0221 - Atord - 10/07/2020 do TRT-5
os termos do art. 255 do Código de Processo Civil,e pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o decurso de 20 dias...Andamento do Processo n. 0001640-69.2015.5.05.0221 - Atord - 10/07/2020 do …