Artigo 255 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.

Recurso - Ação Contratos Administrativos

Recurso No Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, por indicada violação aos artigos 85, parágrafo 10, 489,…

Andamento do Processo n. 0015090-38.2008.8.05.0039 - Recurso Extraordinário em Apelação - 13/05/2021 do TJBA

Classe :Recurso Extraordinário em Apelação nº 0015090-38.2008.8.05.0039 Foro de Origem: Foro de comarca Camaçari Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador : Hugo Nery Rocha…

Página 3570 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

OFICIAL DE JUSTIÇA - ADV: ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), JOILDO SANTANA SANTOS (OAB 191285/SP) Processo 1013448-98.2021.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com…

Página 238 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Maio de 2021

apontado pelo Exequente em três (03) dias, a contar da citação, sob pena de penhora (CPC, art. 829). Cumpra­se na forma do art. 829 e 830 do CPC. Inclua­se no mandado as disposições dos arts. 252 ao…

Página 6584 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

avaliação. Defiro ao senhor oficial de justiça diligente a prerrogativa de efetuar sua diligência nas comarcas contíguas ou da mesma região metropolitana, requisitar reforço policial , a fim de…

Página 6587 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

avaliação. Defiro ao senhor oficial de justiça diligente a prerrogativa de efetuar sua diligência nas comarcas contíguas ou da mesma região metropolitana, requisitar reforço policial , a fim de…

Página 6591 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

avaliação. Defiro ao senhor oficial de justiça diligente a prerrogativa de efetuar sua diligência nas comarcas contíguas ou da mesma região metropolitana, requisitar reforço policial , a fim de…

Página 6594 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

avaliação. Defiro ao senhor oficial de justiça diligente a prerrogativa de efetuar sua diligência nas comarcas contíguas ou da mesma região metropolitana, requisitar reforço policial , a fim de…

Página 6599 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

avaliação. Defiro ao senhor oficial de justiça diligente a prerrogativa de efetuar sua diligência nas comarcas contíguas ou da mesma região metropolitana, requisitar reforço policial , a fim de…

Página 6604 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

avaliação. Defiro ao senhor oficial de justiça diligente a prerrogativa de efetuar sua diligência nas comarcas contíguas ou da mesma região metropolitana, requisitar reforço policial , a fim de…