Recurso N° 0004924-25.2012.8.26.0587 Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "c", da Constituição da República, os seguintes artigos de lei federal:…
Artigo 255 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ISABEL - SP Processo n° Procedimento Comum M & J DE ENGENHARIA, devidamente representado por seu advogado…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI- SP. PROCESSO N° , já qualificada, nos autos da Ação de Cobrança , em epígrafe, que move em face de e , por seu…
Recurso - TRF03 - Ação Cofins - Apelação / Remessa Necessária - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Grampa Industria e Comercio de Caixas de Papelao
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3a Região Divisão de Defesa de 2a Instância - DIDE2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL…
Recurso - TRF03 - Ação Cofins - Apelação / Remessa Necessária - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Varejao Chama
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional S Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3a Região - SP/MS Divisão de Defesa - 2a Instância - DIDE 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL…
Recurso - TRF03 - Ação Cofins - Apelação / Remessa Necessária - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Varejao Chama
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3a Região - SP/MS Divisão de Defesa - 2a Instância - DIDE 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL…
Recurso - TRF03 - Ação Cofins - Apelação / Remessa Necessária - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional e Cooperativa de Consumo de Inubia Paulista
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3a Região - SP/MS Divisão de Defesa - 2a Instância - DIDE 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL…
Recurso - TRF03 - Ação Cofins - Apelação / Remessa Necessária - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional e Cooperativa de Consumo de Inubia Paulista
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional S Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3a Região - SP/MS Divisão de Defesa - 2a Instância - DIDE 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL…
Contrarrazões - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ( ART . 1030, ‘ CAPUT ’, CPC) O M…
Contrarrazões - TJSP - Ação Furto - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ( ART . 1030, ‘ CAPUT ’, CPC) O M…