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16 de janeiro de 2019
Artigo 255 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 255 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.

Pg. 14. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2019

com o disposto no art. 1.029, § 1º, do CPC/15, e no art. 255, § 1º, do RISTJ (fls. 86-90 do incidente n. 50001). A nova... do CPC/2015, daquelas que inadmitem o recurso; não há vez, portanto, para o agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC/2015... interno do art. 1.021 do CPC/2015; 2. Da decisão que inadmite recurso e...

Inteiro Teor. Recurso Especial 3139794820178240023 Capital 0313979-48.2017.8.24.0023

/2015). - [...] A divergência jurisprudencial, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e do art. 255, § 1º, do RISTJ.../SP) DECISAO MONOCRÁTICA Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A., com base no art. 105, inciso III, alíneas... Comercial. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civ...

Pg. 155. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/01/2019

a intimação por hora certa, tudo nos termos do art. 362 do CPP e art. 252 a 255 do CPC. Somente considerar-se-á válida a intimação... de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 420, parágrafo único do CPP. Caso se trate de acusado(a) que tenha sido intimado... por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art....

Andamento do Processo n. 721-02.2013.8.10.0079 - Procedimento Comum - 11/01/2019 do TJMA

o artigo 14 do CPC/2015, cujo teor transcrevo: Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente.... 568 da Súmula do STJ e do art. 255, § 4º, do RI STJ c/c o art. 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015. II..., nos termos do art. 3º, XXV, III, do provimento . 001/2007/CGJ/MA). ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10040628220158260053 SP 1004062-82.2015.8.26.0053

, aplicabilidade do art. 1º, caput, da Resolução 772/2017 do Órgão Especial desta Corte. Eventual oposição ao julgamento.... Desnecessária referência expressa a artigos de lei, bastando que a matéria debatida tenha sido examinada, conforme..., conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, a...

Pg. 8451. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/01/2019

20:52:47. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei 11.419/06. Para conferência..., com a inteligência e formalidades dos arts. 255, 846 e parágrafos do CPC/2015. Expeça-se o necessário. Autorizo... da integralidade do débito (REsp 1.418.593, Min. Luis Felipe Salomão, 2ª seção...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 7417020158240034 Itapiranga 0000741-70.2015.8.24.0034

assim na inobservância do disposto no 1.029, § 1º, do CPC/15, e no art. 255, § 1º, do RISTJ, foi proferida de forma clara e coesa, não... do CPC/2015 dispõe caberem embargos de declaração " contra qualquer decisão judicial ", distintamente do texto do art. 535... interrompem ou suspendem o prazo para a interposição de...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10308006620105020000

e imposto de renda Sustenta a interessada violação ao art. 459, § 1º da CLT (correção monetária) e arts. 46 da Lei 8541... a mês, nos termos do art. 12-A da Lei 7.713 , de 22/12/1988. Estando a sentença rescindenda conformidade... literal aos arts. 5º , LIII , da CF , 251 , 252 e 255 do CPC de 1973 e 783 da CLT ...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10308006620105020000

do art. 485, II, do CPC de 1973. 5. Não há falar, ademais, em ofensa literal aos arts. 5º, LIII, da CF, 251, 252 e 255... considerasse o mês em que o crédito deveria ser pago. 2. Com a inclusão do art. 12-A na Lei 7.713/1988 e também... SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, II E V, CPC DE 1973. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNC...

Pg. 3059. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/01/2019

.DESSE MODO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DO EXECUTADO CONFORME ART. 255... PARA SUA CITAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201587001024 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : JOSÉ... DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS A...

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