. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC . INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ART. 2º DA LEI N. 9.784 /1999 E ART... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021 , § 4º , …
Artigo 255 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
Andamento do Processo n. 0539656-59.2018.8.05.0001 - Apelação (cível) - 27/01/2021 do TJBA
. O art. 4º , da Lei nº 10.260 /2001, estabelece que o financiamento do FIES abrange as parcelas das mensalidades cobradas... do financiamento são a parcela das mensalidades, semestralidades ou …
Página 5299 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2021
divisa com a Comarca de Valinhos, conforme expediente de Uniformização de Entendimento Art. 255 do NCPC e Resolução nº... de Inglês Ltda por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observados os …
Página 5331 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2021
Augusta Jocó Monteiro, de Uniformização de Entendimento do art. 255 do NCPC e da Resolução nº 742/2016. Tendo em vista... executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o …
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0227665-64.2020.8.06.0001 CE 0227665-64.2020.8.06.0001
Complementar nº 132 /2009 e Lei Estadual nº 13.180/2001. 2.Há de se observar, contudo, que a atual redação do art. 4º, inciso XXI.... ESTABILIZAÇÃO DA SÚMULA Nº. 421 DO STJ. PREVALÊNCIA DO …
Página 31 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Janeiro de 2021
, nos termos do art. 3º, do Decreto Lei nº 911/69, devidamente comprovada o desinteresse demonstrado pela parte Ré na quitação... pela Lei 10.931/04, ou apresentar defesa em 15 (quinze) dias, tudo …
Andamento do Processo n. 8000631-33.2019.8.05.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 25/01/2021 do TJBA
. A concessão da liminar de busca e apreensão do bem objeto de contrato de alienação fiduciária, nos moldes do Decreto-Lei nº 911/69..., autorizado também o cumprimento em Comarcas contíguas, na …
Andamento do Processo n. 0715834-66.2019.8.07.0001 - Recurso Especial - 25/01/2021 do TJDF
as circunstâncias que assemelhem ou identifiquem os casos confrontados (arts. 255, § 1º, do RISTJ e 1.029, § 1º, do CPC/2015... ANTONIO DECISÃO I ? Trata-se de recurso especial interposto com …
Página 620 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Janeiro de 2021
/88, autorizado também o cumprimento em Comarcas contíguas, na forma do artigo 255, também do CPC. Efetuada a busca... o competente auto. Fica autorizado o cumprimento desta decisão fora do horário …
Página 48 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Janeiro de 2021
com fundamentação contrária aos interesses da parte, como ocorreu na espécie. Violação do art. 489, § 1º, do CPC/2015 não...). Ademais, ?Impossível o conhecimento do recurso pela alínea "a", já que …