PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL Terceira Câmara Cível Apelação Cível n.º 0709410-36.2012.8.04.0001 Apelante: Ana Felisia…
Art. 255 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 00019178520148047500 AM 0001917-85.2014.8.04.7500
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL Terceira Câmara Cível Apelação Cível n.º 0001917-85.2014.8.04.7500 Apelante : O…
Andamento do Processo n. 1002072-12.2018.8.11.0007 - Procedimento Comum Cível - 15/10/2019 do TJMT
Sentença Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo Número: 1002072-12.2018.8.11.0007 Parte(s) Polo Ativo: ISTEFANIA SILVA DE CASTRO (AUTOR(A)) Parte(s) Polo Passivo: UNIAO NORTE DO PARANA DE…
Andamento do Processo n. 1003857-84.2019.8.11.0003 - 15/10/2019 do TJMT
Decisão Classe: CNJ-34 BUSCA E APREENSÃO Processo Número: 1003857-84.2019.8.11.0003 Parte (s) Polo Ativo: BANCO PAN (REQUERENTE) Advogado (s) Polo Ativo: FERNANDO LUZ PEREIRA OAB - MT0018473S…
Andamento do Processo n. 5424238.43.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 15/10/2019 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 11/10/2019 09:02:44 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5424238.43.2019.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de…
Andamento do Processo n. 201988101000 - Carta Precatória Cível - 15/10/2019 do TJSE
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL PROC.: 201988101000 REQUERENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQUERIDO : ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA JUÍZO DEPRECANTE : JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE…
Andamento do Processo n. 1.837.187 - Recurso Especial - 15/10/2019 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1.837.187 - BA (2019/0270342-5) RECORRENTE : EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO : LÍCIO BASTOS SILVA NETO E OUTRO(S) - BA017392 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SALVADOR…
Andamento do Processo n. 1.839.580 - Recurso Especial - 15/10/2019 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1.839.580 - MG (2019/0283647-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927 RECORRIDO :…
Andamento do Processo n. 1.839.597 - Recurso Especial - 15/10/2019 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1.839.597 - MG (2019/0283664-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : NILBER ANDRADE E OUTRO(S) - MG047946 RECORRIDO : MOACYR…
Andamento do Processo n. 1.840.377 - Recurso Especial - 15/10/2019 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1.840.377 - SP (2019/0031754-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : MULTILASER INDUSTRIAL S.A ADVOGADOS : MATHEUS STARCK DE MORAES - SP316256 ARTHUR CASTILHO GIL E…
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