Artigo 254 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Petição - Ação Inadimplemento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2o UNIDADE JURISICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG. PROCESSO No , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe,…

Petição - Ação Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE IGARAPÉ/MG. PROCESSO no BANCO S/A., pessoa jurídica de direito…

Petição - Ação Contratos Bancários contra Banco Safra

04/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Última distribuição :…

Petição Inicial - Ação Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

18/06/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 4a Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Última distribuição : 27/11/2018 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Conselhos…

Petição Inicial - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/08/2015 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/08/2015 Valor da causa: Partes:…

Página 3698 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

da revelia e aplicação de seus efeitos, nos termos do artigo 10, do CPC. Intime-se. P.R.I. - ADV: DOMICIANO NORONHA DE SA (OAB 123116/RJ), MARCO ANTONIO DA SILVA PIRES (OAB 117312/SP), RAFAEL DE…

Página 862 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

Esbulho / Turbação / Ameaça - Rodrigo Pneus Eireli - Carlos Eduardo Costa Salazar - Certifico e dou fé que a parte autora já se manifestou sobre a contestação. Certifico AINDA, que EM CUMPRIMENTO À…

Página 864 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

termos da presente decisão ou de remeter o processo à conclusão para deliberação, sobre aquelas diligências já realizadas, positivas ou não, e sobre eventual sobrestamento já havido, para que o feito…

Página 865 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

for superior a esse limite. Após o decurso do prazo dilatado, deverá a parte credora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, ficando desde logo indeferidos…