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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2019
Artigo 254 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 254 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Pg. 3773. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2019

no art. 254, do CPC, expedindo-se carta de cientificação. Após a cientificação e o decurso do prazo para embargos, tornem..., em 15 (quinze) dias, visando a satisfação de seu crédito. 5 - Com o bloqueio total ou parcial, tendo os executados... do bloqueio, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 6 - Fi...

Andamento do Processo n. 00093770820178140301 - 23/07/2019 do TJPA

artigo 33, § 1º da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA), sem prejuízo de revogação... a qualquer tempo, lavrando-se o termo de responsabilidade previsto no artigo 32 c/c art. 167. Oficie-se com urgência ao cartório... realizado acordo, a requerida poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias...

Andamento do Processo n. 0007137-32.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/07/2019 do TJSP

se houve cumprimento do artigo 254 do CPC. Se já cumprido o referido dispositivo legal e se o caso, certifique-se eventual... decurso de prazo para oferta de defesa. Em não cumprida a formalidade (CPC, artigo 254), providencie-se o necessário para... ALEXANDRE SANTOS AMBROGI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA ANTÔNIA CORRÊA E...

Andamento do Processo n. 00121738920198140401 - 23/07/2019 do TJPA

, da conduta tipificada no artigo art. 157, § 2º, inciso II e V e art. 157, § 2º-A, inciso I todos CPB c/c art. 244-B.... 227 a 229 do CPC, observando-se a Secretaria Judicial as disposições do art. 254 do CPC. Não apresentada a resposta no... da Administração Pública e de entidades privadas documentos e informações pa...

Andamento do Processo n. 00606198320158140201 - 23/07/2019 do TJPA

jurisdicional trazido pela lei 13.105/2015, cuja interpretação máxima deve estar em consonância com os princípios... A Representante(s): OAB 10219 - MAURICIO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO) REQUERIDO: ELIANA MARCIA RIBEIRO COSTA . PROCESSO . 0143625.... Custas na forma da lei. Distrito de Icoaraci, 15 de Julho de 2019. S...

Andamento do Processo n. 0701779-07.2019.8.07.0003 - Procedimento Comum Cível - 23/07/2019 do TJDF

. 254 do CPC . 3. Nos termos do art. 115 , parágrafo único , do CPC , determino ao requerente que promova, no prazo de 15... que a 1ª requerida (Valdirene) foi citada por hora certa (ID 3523122). Assim, cumpra a Secretaria o disposto no art...

Andamento do Processo n. 73866-79.2019.8.09.0024 - Inquerito - 23/07/2019 do TJGO

DE PROCESSO PENAL E ARTI GO 252 A 254 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CITACAO COM HORA C ERTA). SE NA RESPOSTA FOREM... : AUTOS N. 2019.0073.8664 D E C I S A O POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO... SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE...

Andamento do Processo n. 106827-10.2018.8.09.0024 - Inquerito - 23/07/2019 do TJGO

DE APLICACAO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTIGOS 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 252 A 254 DO NOVO CPC (CITACAO COM HORA...-10.2018.8.09.0024 AUTOS NR. : 690 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARCOS VINICIUS ARANTES DA COSTA INDICIADO : EDSON ALVES DA COSTA... DESPACHO : D E C I S A O EM PROEMIO, RECEBO A DENUNCIA POR ...

Andamento do Processo n. 1013167-51.2018.8.11.0003 - 23/07/2019 do TJMT

. Gestor Judiciário observar o quanto disposto no art. 254 do CPC . Outrossim, acaso formalizado o ato citatório via hora...Andamento do Processo n. 1013167-51.2018.8.11.0003 - 23/07/2019 do TJMT Intimação Classe: CNJ-81 ALIMENTOS - LEI... ESPECIAL 5.478 /68 Processo Número: 1013167-51.2018.8.11.0003 Parte (s) Polo ...

Andamento do Processo n. 1003350-34.2016.8.11.0002 - 23/07/2019 do TJMT

, fica desde logo deferida a citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 a 254 do CPC. Determino o cumprimento... do Secretário de Estado de Saúde, Sr. Gilberto Gomes de Figueiredo, para no prazo improrrogável de até 15 dias comprovar... do mandado pelo Oficial de Justiça plantonista (Art. 241, § 3º da CNGC), se...

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