Inciso II do Artigo 251 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 251. Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo:
II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 100232-48.2017.5.01.0203

Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procuradora:Dr.ª Renata Cotrim Nacif Procuradora:Dr.ª Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende Recorrido : MÁRCIA REGINA PEREIRA CASTRO Advogado :Dr. Washington …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 100932-80.2017.5.01.0055

Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procurador :Dr. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador :Dr. Leonardo Espíndola Procuradora:Dr.ª Renata Cotrim Nacif Recorrido : JOSÉ CARLOS …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 100232-48.2017.5.01.0203

Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procuradora:Dr.ª Renata Cotrim Nacif Procuradora:Dr.ª Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende Recorrido : MÁRCIA REGINA PEREIRA CASTRO Advogado :Dr. Washington…

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 100332-03.2017.5.01.0203

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMKA /tps AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO . LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 – Conforme…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 100695-81.2018.5.01.0323

Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procurador:Dr. Ricardo Levy Sadicoff Procurador:Dr. Pedro Loula Recorrido : HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS Advogado :Dr. Leonardo de Gouvêa Castellões…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 100932-80.2017.5.01.0055

Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procurador :Dr. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador :Dr. Leonardo Espíndola Procuradora:Dr.ª Renata Cotrim Nacif Recorrido : JOSÉ CARLOS DO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 100695-81.2018.5.01.0323

Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procurador:Dr. Ricardo Levy Sadicoff Procurador:Dr. Pedro Loula Recorrido : HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS Advogado :Dr. Leonardo de Gouvêa …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 102102-56.2016.5.01.0206

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMKA /tps AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO . LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 – Conforme…

Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 12410-26.2017.5.15.0043

Agravante e Recorrida: FUNDAÇAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP Advogada :Dra. Carla Zambon Atvars Figueiredo da Silva Agravado e Recorrido : BENEDITO SOARES Advogado :Dr. Ana Carolina Lopes …

Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 10439-03.2013.5.01.0571

Agravante e Recorrido: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. Advogado :Dr. Luiz Calixto Sandes Agravado e Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procuradora :Dra. Maria Beatriz Freitas de …