Inciso II do Artigo 251 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 251. Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo:
II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 100232-48.2017.5.01.0203

Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procuradora:Dr.ª Renata Cotrim Nacif Procuradora:Dr.ª Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende Recorrido : MÁRCIA REGINA PEREIRA CASTRO Advogado :Dr. Washington …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 100695-81.2018.5.01.0323

Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procurador:Dr. Ricardo Levy Sadicoff Procurador:Dr. Pedro Loula Recorrido : HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS Advogado :Dr. Leonardo de Gouvêa …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 100932-80.2017.5.01.0055

Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procurador :Dr. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador :Dr. Leonardo Espíndola Procuradora:Dr.ª Renata Cotrim Nacif Recorrido : JOSÉ CARLOS …

Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 12410-26.2017.5.15.0043

Agravante e Recorrida: FUNDAÇAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP Advogada :Dra. Carla Zambon Atvars Figueiredo da Silva Agravado e Recorrido : BENEDITO SOARES Advogado :Dr. Ana Carolina Lopes …

Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 10439-03.2013.5.01.0571

Agravante e Recorrido: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. Advogado :Dr. Luiz Calixto Sandes Agravado e Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procuradora :Dra. Maria Beatriz Freitas de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10100-96.2014.5.01.0025

Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procuradora:Dra. Renata Cotrim Nacif Recorrido : ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado :Dr. Fábio Bastos Chelles Recorrido : AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. …

Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 101754-10.2017.5.01.0204

Agravante e Recorrido: PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR Advogada :Dra. Alexsandra Azevedo do Fojo Agravado e Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procurador :Dr. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 5759-17.2014.5.01.0481

Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado :Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos Recorrido : PAULO ROBERTO DE SOUZA COUTINHO GUIMARAES Advogado :Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 100500-82.2019.5.01.0284

Recorrente e Recorrido: UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) Advogada :Dra. Thiara de Freitas Wandekoken Advogado :Dr. Nathanael de Almeida Pinto Recorrente e Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 368-03.2019.5.13.0019

Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA Procurador:Dra. Anália Araújo de Melo Maia Procurador:Dr. Ricardo Ruiz Arias Nunes Recorrido : JOANA FERREIRA DA SILVA Advogado :Dr. Hugo César Soares Lima Advogada …