Inciso VI do Artigo 250 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:
VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

Petição Inicial - Ação Abono contra Bioenergetica Vale do Paracatu e Maccal Caldeiraria e Montagens Industriais

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/03/2017 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Rescisão Indireta

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/12/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra Comercial Proex, Conver Oil Indústria de Lubrificantes, Itulubri Lubrificantes Industria e Comercio e Millenium Lubrificantes Industria e Comercio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/02/2002 Valor da causa: Partes:…

Andamento do Processo n. 0807460-34.2018.4.05.8201 - Execução Fiscal - 16/06/2021 do TRF-5

PROCESSO Nº: 0807460-34.2018.4.05.8201 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHEMICLAY MINERIOS DO BRASIL LTDA 10ª VARA FEDERAL - PB (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO) EDITAL DE CITAÇÃO…

Página 20 da Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 16 de Junho de 2021

EXECUTADO(S)/CITANDO(S) : CHEMICLAY MINERIOS DO BRASIL LTDA (CPF/CNPJ: 10.805.987/0001-75) C D A ( S ) n : 1 4 . 5 8 3 . 2 1 3 - 9 , 1 4 . 5 8 3 . 2 1 4 - 7 VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.509,03 (em…

Petição Inicial - Ação Salário por Equiparação / Isonomia

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/04/2015 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Adicional de Hora Extra

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/10/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/12/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 2073 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Junho de 2021

quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, CPC). Restando infrutífera a citação pessoal no endereço declinado na inicial, promova-se a pesquisa de…

Página 2074 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Junho de 2021

N. 0718606-47.2020.8.07.0007 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS. Adv(s).: DF38223 - LALBERT GOMES SANTANA. R: ROBERIO PEREIRA DE SOUZA. Adv(s).: Nao…