Inciso VI do Artigo 250 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:
VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

Andamento do Processo n. 0506749-85.2018.8.05.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - 15/08/2022 do TJBA

ADV: ISADORA SILVA BARBOSA (OAB 55482/BA), TALITA NOBRE PEREIRA (OAB 64694/BA) - Processo 0506749-85.2018.8.05.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - AUTOR: MINISTERIO…

Andamento do Processo n. 0714876-57.2022.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 15/08/2022 do TJDF

N. 0714876-57.2022.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIANA ELISA SILVA TEIXEIRA. Adv (s).: DF8654 - MARIA BERNADETE TEIXEIRA. R: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Adv (s).: Nao…

Andamento do Processo n. 0708727-45.2022.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 15/08/2022 do TJDF

N. 0708727-45.2022.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CARMELO GONCALVES DOS REIS. Adv (s).: DF55086 -MARCELLA TRINDADE DE SOUZA, DF55606 - BEATRIZ MENDES DE CARVALHO, DF69871 - LUANA DE SOUZA…

Andamento do Processo n. 0800235-21.2022.4.05.8201 - Execução Fiscal - 15/08/2022 do TRF-5

PROCESSO Nº: 0800235-21.2022.4.05.8201 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DIAS E BARROS REVENDA DE VEICULOS,…

Andamento do Processo n. 0000342-47.2021.5.12.0056 - ATSum - 15/08/2022 do TRT-12

Processo Nº ATSum-0000342-47.2021.5.12.0056 RECLAMANTE MARIA EDUARDA SANTANA CAZELATO ADVOGADO ANDRE RAFAEL DIAS TAVARES(OAB: 37476/SC) RECLAMADO SUPER VALUE STORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA…

Página 7622 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Agosto de 2022

ADV: ISADORA SILVA BARBOSA (OAB 55482/BA), TALITA NOBRE PEREIRA (OAB 64694/BA) - Processo XXXXX-85.2018.8.05.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - AUTOR: MINISTERIO…

Página 2229 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Agosto de 2022

ausente um dos requisitos previstos em lei (riscos de danos ao resultado útil do processo), INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Em face da declaração de hipossuficiência e da inexistência de…

Página 2235 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Agosto de 2022

Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: XXXXX-45.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM…

Página 7 da Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 15 de Agosto de 2022

10 a. VARA FEDERAL Edital de Citação PROCESSO Nº: XXXXX-21.2022.4.05.8201 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO:…

Página 431 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 15 de Agosto de 2022

Intimem-se. Publicada a sentença, deve ser juntada aos autos a conta de liquidação. ALBINO PLACIDO NETO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-XXXXX-26.2021.5.19.0062 AUTOR MOIZES…