Inciso VI do Artigo 250 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:
VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

Página 1920 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

fatos que comprometam sua atuação efetiva. É o fenômeno que a doutrina italiana denomina de período da infruttuosità.? (BUENO, Cássio Scarpinella (coord.), Comentários ao código de processo civil,…

Página 15451 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Junho de 2021

DESPACHO Renove-se a intimação ao patrono autor para ciência da matrícula do imóvel oferecido para a constituição de capital (fls. 685 e seguintes) e para que diga, em cinco dias, se continua de…

Página 173 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 18 de Junho de 2021

18060718443612200 3 - INAUGURAL Documento Diverso 000008010133 18060718444167900 4 - ACORDAO Documento Diverso 000008010135 O presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do…

Página 536 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 18 de Junho de 2021

RÉU CBV EMPREENDIMENTOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - HILDO MANOEL DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Tomar ciência do arquivamento de id b29e40f. SAO LUIS DO QUITUNDE/AL, 18 de junho de 2021.

Página 537 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 18 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO(A): ISMAIR SOARES DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO - PJe-JT Fica(m) NOTIFICADO(S) por meio desta notificação o(a) DESTINATÁRIO(A) acima nominado(s), através de seu(sua)…

Página 538 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 18 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO(A): ALEXSANDRO LAZARO FREITAS DA SILVA NOTIFICAÇÃO - PJe-JT Fica(m) NOTIFICADO(S) por meio desta notificação o(a) DESTINATÁRIO(A) acima nominado(s), através…

Página 539 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 18 de Junho de 2021

ADVOGADO JOSÉ NOGUEIRA DA ROCHA FILHO(OAB: 8127/AL) ADVOGADO ANDREA GOUVEIA CARNAUBA(OAB: 8396/AL) RÉU JOSE WALDEIR DA SILVA TRANSPORTES - ME ADVOGADO FABIO BARBOSA MACHADO(OAB: 9850/AL) RÉU JOSE…

Página 1854 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Junho de 2021

provas necessárias para demonstração de suas razões no litígio. Em geral aponta-se a hipossuficiência como falta de condições econômicas para arcar com os custos do processo. Na maior parte dos casos…

Página 1856 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Junho de 2021

FORÇA DE OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO, ficando dispensada a lavratura do ato formal específico. Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considero esgotadas as tentativas de…

Página 1860 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Junho de 2021

EUSTÁQUIO DE CASTRO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/07/2017, Publicado no DJE: 13/07/2017) E não existe nos autos nenhum indício da existência do perigo de dano, ou de que a demora acarretará…