Art. 250, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:
IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;

Página 2186 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335 , I , c/c 250 , II e IV , do novo Código de Processo..., sob as penas da lei, até todo dia 10 de cada mês, mediante …

Página 2187 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

dos artigos 335 , I , c/c 250 , II e IV , do novo Código de Processo Civil . *Nos processos digitais, a contestação deverá... - corolário do princípio constitucional juiz natural (art. 5º , incisos

Página 2188 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

articulados na inicial, nos termos dos artigos 335 , I , c/c 250 , II e IV , do novo Código de Processo Civil . *Nos processos... na inicial, nos termos dos artigos 335 , I , c/c 250 , II e IV , do …

Andamento do Processo n. 8006222-48.2019.8.05.0103 - Execução de Título Judicial - Cnpj - 21/10/2019 do TJBA

no seu art. 231, inciso VIII, com redação dada pela Lei Federal 13.855/19, considera infração “gravíssima... processual estimula a resolução consensual de conflitos, consoante art. 250, IV c/c ar…

Página 1905 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Outubro de 2019

, e tendo e vista que a nova ordem processual estimula a resolução consensual de conflitos, consoante art. 250, IV c/c art... 3234-3462, Ilhéus-BA email: [email protected] DESPACHO Processo :…

Andamento do Processo n. 1023859-82.2019.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - 18/10/2019 do TJSP

articulados na inicial, nos termos dos artigos 335, I, c/c 250, II e IV, do novo Código de Processo Civil. *Nos processos... de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de contestação, sob pena …

Página 2185 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

Processo 1022343-27.2019.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - I.C.A. - Ciência à parte autora...-93.2018.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - …

Página 2400 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335, I, c/c 250, II e IV, do novo Código..., a fim de sanar a irregularidade apontada, na conformidade do artigo

Página 1936 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

, I , c/c 250 , II e IV , do novo Código de Processo Civil . O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à... o disposto no art. 5º , inciso XI , da Constituição Federal . Servirá o …

Página 2341 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

processual acerca das reais possibilidades econômicas do réu (Lei 5.478 /68, art. 4º ). Assim, com fundamento num juízo prévio... de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na …