Inciso I do Artigo 250 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:
I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2106306-61.2020.8.26.0000 SP 2106306-61.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000315557 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Página 2848 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2021

- Tuanne Barel Tonetto Tafner - Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da complementação do laudo pericial, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE APARECIDO PETERNELA (OAB 116703/SP), EDNA…

Página 2849 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2021

Lei Federal nº 1.419/206) que desobriga a anexação. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio…

Página 480 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

Processo 1002262-57.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Angelo João da Costa Filho -Município de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Vistos. 1.

Andamento do Processo n. 0538618-46.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - 23/04/2021 do TJBA

ADV: SUZANA REGINA NOGUEIRA AZEVEDO SANTOS (OAB 52358/BA), PAULO RODRIGO SOARES FERNANDES MOREIRA (OAB 36666/BA) - Processo 0538618-46.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta -…

Página 145 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Abril de 2021

verdadeiros os fatos articulados pelo Autor e, ainda, ensejar a condenação do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. 2. Caso infrutífera a citação por carta, expeça-se…

Página 3067 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

com e andicunha@bol.com.br, celular (11) 942-879-412. Intime-se o perito nos moldes do despacho de fls. 354. Fls. 362. Mantenho a prova pericial, haja vista que a avaliação dos bens imóveis foi…

Andamento do Processo n. 1003282-62.2019.8.26.0099 - Usucapião - 14/04/2021 do TJSP

Processo 1003282-62.2019.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Roso Cardoso - Reitere-se ofício à RESOLO, advertindo-se para cumprimento no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência.

Andamento do Processo n. 1008942-37.2019.8.26.0099 - Usucapião - 13/04/2021 do TJSP

Processo 1008942-37.2019.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosana Aparecida Cardoso Ferreira - - José Antonio Dias Ferreira - Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de…

Página 1230 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2021

e 90, §2º, do mesmo diploma legal. Tratando-se de acordo, o trânsito em julgado opera-se na presente data, sem necessidade de certidão posterior, tendo em vista que a formalização do acordo é ato…