Inciso I do Artigo 250 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:
I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;

Página 2640 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2021

determino o(a) sobrestamento deste feito. Porém, para se evitar reiterados retornos dos autos à minuta, o sobrestamento do feito será por 60 dias. Aguarde-se em cartório o cumprimento da decisão de…

Página 508 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Junho de 2021

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0236/2021 Processo 0000827-65.2021.8.26.0037 (processo principal 1013741-52.2018.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários…

Página 1350 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Maio de 2021

defesa do correu Miguel (AR positivo a fls. 204). IV) Fls. 280/284. Ciente. IV) Nos termos do art. 349, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir e se têm interesse na…

Página 2607 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2021

Processo 0000174-86.2021.8.26.0579 (processo principal 1000665-23.2014.8.26.0579) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - JOÃO CARLOS ARRUDA - Vistos. Com o…

Página 2608 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2021

Processo 1000277-86.2015.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luis Lopes Figueira e outro - Jair Aparecido Alves de Oliveira e outros - Vistos. Petição e documentos de fls. 1201/1204,…

Página 2102 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2021

de pratica jurídica, nos termos solicitados. Após, intime-se o patrono para impressão. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o determinado na decisão de fls. 581. Intime-se. São Luiz do Paraitinga,…

Página 1367 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

formulário próprio, conforme Comunicado conjunto 915/2019 de 11.07.2019. 2) Nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JULIANA GRIGORIO DE SOUZA RIBEIRO (OAB…

Página 1369 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

produzir e se há possibilidade de composição. - ADV: JULIANA MARIA PEREIRA MARQUES ROSA (OAB 248191/SP) Processo 1007959-04.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Stella Maris…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2297381-92.2020.8.26.0000 SP 2297381-92.2020.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000359689 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 2297381-92.2020.8.26.0000/50000, da…