Artigo 249 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

Andamento do Processo n. 0016353-62.2022.5.16.0006 - ATOrd - 22/02/2024 do TRT-16

Processo Nº ATOrd-0016353-62.2022.5.16.0006 AUTOR JOAO DA CRUZ VIEIRA DA SILVA ADVOGADO ANAXMANDRO SOUSA REINALDO (OAB: 17653/MA) RÉU MUNICIPIO DE CHAPADINHA ADVOGADO EVELINE SILVA NUNES (OAB:…

Andamento do Processo n. 0086100-35.2005.5.05.0222 - AIRR - 22/02/2024 do TST

Processo Nº AIRR-0086100-35.2005.5.05.0222 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocada Margareth Rodrigues Costa Agravante MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS Advogada Dra. Cristiane Magalhães…

Andamento do Processo n. 0172400-85.2008.5.04.0201 - AIRR - 22/02/2024 do TST

Processo Nº AIRR-0172400-85.2008.5.04.0201 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocada Margareth Rodrigues Costa Agravante ROSÂNGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Advogado Dr.

Andamento do Processo n. 0010118-38.2020.5.15.0116 - ATSum - 22/02/2024 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010118-38.2020.5.15.0116 AUTOR VANILDA APARECIDA LEAL LEITE ADVOGADO LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB: 130972/SP) ADVOGADO SILVIA LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB: 406671/SP)…

Página 221 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2024

566. Por fim, depois de cumprido integralmente o disposto no art. 1.098 das NSCGJ, arquive-se. P. I. - ADV: OLGA FAGUNDES ALVES (OAB XXXXX/SP), ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB XXXXX/SP) Processo…
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Página 222 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2024

do eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a…
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Página 228 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2024

justiça gratuita, indicando na petição nome completo e CPF/CNPJ da parte a ser consultada. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, uma vez que a parte informe que não dispõe de outros…
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Página 229 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2024

e executado(s) BOSS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ XXXXX, GUILHERME SCARNERA CARRANCA, CPF XXXXX e TOMMASO BIZARRO, CPF XXXXX, cujo valor da causa é de R$ 15.838,42 QUINZE MIL E…
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Página 230 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2024

CNPJ da parte a ser consultada. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, uma vez que a parte informe que não dispõe de outros endereços, providencie a serventia a pesquisa, intimando-se…
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Página 396 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2024

contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa…
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