Artigo 249 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Fiscal do Imposto Aduaneiro do Ministério da Fazenda em 1961, não tem direito à nomeação, com base no art. 41 da Lei nº.../01/1973, com amparo no disposto pelo artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº …

, cite-se por oficial de justiça, art. 249, NCPC, atentando-se o Sr(a). Escrivã(o) e Sr(a) Oficial(a) de Justiça para... réplica, dentro do prazo legal. Considerando a suspensão das audiências pelo …

, sendo frustrada, cite-se por oficial de justiça, art. 249, NCPC, atentando-se o Sr(a). Escrivã(o) e Sr(a) Oficial... voluntário na Vara. Ainda, considerando os termos do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, …

. 5°; 13, V; e 25, II; da lei 8666/93; o art. 20, parágrafo único, da lei 4320/64; e as Leis Municipais 262/15 e 274/15...; 503; 504; 833, IV; 1022; e 1025, do Código de Processo Civil de 2015; os …

prazo de 5 (cinco) dias, a complementação das custas iniciais, conforme estabelecido no artigo 12, inciso I, da Lei... - RONDÔNIA Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC, caso a …

no artigo 12, inciso I, da Lei Estadual n. 3896/2016 (Lei de Custas), exceto em caso de gratuidade de justiça..., caso a citação proceda mediante os termos dos artigos 249 e 250 mesmo Códex, …

de 5 (cinco) dias, a complementação das custas iniciais, conforme estabelecido no artigo 12, inciso I, da Lei Estadual... dos artigos 249 e 250 mesmo Códex, expedindo-se o necessário para tal …

FOR FAVORÁVEL, TAL COMO IN CASU, À PARTE A QUEM A NULIDADE APROVEITAR (ART. 249, §2º, DO CPC). MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO.... 1. O art. 249, §2º, do CPC impõe o não reconhecimento da nulidade …

8666/93; o art. 20, parágrafo único, da lei 4320/64; e as Leis Municipais 262/15 e 274/15. Não foram apresentadas... alegada violação aos arts. 10, 249, §1°, 278, 494, 502, 503, 504, e 833, IV, do …

de justiça, art. 249, NCPC, atentando-se o Sr(a). Escrivã(o) e Sr(a) Oficial(a) de Justiça para as disposições dos artigos... legal. Considerando a suspensão das audiências pelo Decreto nº 237, de …