Art. 248, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
§ 3o Da carta de citação no processo de conhecimento constarão os requisitos do art. 250.

Andamento do Processo n. 7045175-42.2019.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível - 15/10/2019 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 7045175-42.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR, Cancelamento de vôo Parte autora: AUTOR: MANOELA…

Página 502 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Outubro de 2019

DECISÃO Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Trata-se de pedido de tutela de urgência de natureza antecipada pela qual a parte requerente pretende o levantamento da…

Página 507 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Outubro de 2019

Encaminhem-se os autos à CPE - Central de Processos Eletrônicos para cumprimento dos atos processuais de Comunicação e designação de audiência de Conciliação, adotando-se a pauta automática do PJE.

Página 514 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Outubro de 2019

Precatória com prazo de 30 dias, ficando a parte autora intimada para comprovar a distribuição e o andamento da Carta Precatória, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. ADVERTÊNCIA: A…

Página 517 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Outubro de 2019

PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 7030686-05.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Correção Monetária, Correção Monetária…

Página 226 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei 7.115/1983 e art. 4º da Lei 1.060/1950: presunção de veracidade... do artigo 248, §3° c.c. artigo 250, II, ambos do Novo Código de …

Página 233 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

do artigo 248, §3° c.c. artigo 250, II, ambos do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico..., conforme disposto no art. 330, § 3º do CPC. Enfim, nos termos da Súmula n. 380 …

Andamento do Processo n. 7026252-65.2019.8.22.0001 - Imissão na Posse - 11/10/2019 do TJRO

parte autora, nos termos dos arts. 248, § 3º, e 344 do NCPC. O prazo para oferecimento de contestação é de 15 (quinze) dias... será concedida (art. 300, § 3°, CPC). Conforme consta dos autos e, …

Andamento do Processo n. 7042848-27.2019.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível - 11/10/2019 do TJRO

e multas. Aliás, referido encargo que decorre da Lei (CTB, art. 123) porque há interesse público em que o veículo... do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL TL MBV, cor prata, flex, 2017/2018, …

Andamento do Processo n. 7009765-20.2019.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível - 11/10/2019 do TJRO

parte autora, nos termos dos arts. 248, § 3º, e 344 do NCPC. O prazo para oferecimento de contestação é de 15 (quinze... RO6469, CARLA FRANCIELEN DA COSTA OAB RO7745, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE …