Inciso II do Artigo 247 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto:
II - quando o citando for incapaz;

Página 2644 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

O DIVÓRCIO das partes. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Sem condenação em verba de sucumbência, ante a natureza consensual do pedido. O consenso entre as partes é incompatível com…

Página 158 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

sobre a contestação apresentada. - ADV: LUCIANA CIVOLANI DOTTA (OAB 120741/SP), CARLOS ALBERTO RAYMUNDO JÚNIOR (OAB 424345/SP) Processo 1001243-62.2021.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução -…

Página 2404 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

de fundos de investimento não recebidos em vida pelos respectivos titulares são pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, independentemente de inventário ou…

Página 2862 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

por conta da pandemia, e a audiência tiver que ser realizada por videoconferência, o acesso poderá ser realizado pelo link de fls. 57 dos autos. - ADV: MARIA JULIA ESTEVAM SANTA ROSA (OAB 443014/SP)…

Página 3163 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

Código de Processo Civil, o divórcio do casal, considerando-se cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e assistência mútua, assim como o regime matrimonial de bens. Anoto que eventual…

Página 860 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

se as demais partes acionadas efetuaram o pagamento e/ou apresentaram embargos monitórios no prazo legal. Salvador-BA, 03 de maio de 2021. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO - ADV: JACKSON SILVA…

Página 1517 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Maio de 2021

ADVOGADOS DO AUTOR: RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906, TATIANE BRAZ DA COSTA, OAB nº RO5303 RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU DECISÃO…

Página 2133 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, cabendo ao réu ou seu advogado informar nos autos ou encaminhar ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (candmota2@tjsp.jus.br),…

Página 2134 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

que por qualquer motivo não seja realizada, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, cabendo ao réu ou seu…

Página 368 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

CHAGAS (OAB 303021/SP), INGRID ARNOSTI JORDÃO (OAB 368856/SP), RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP) Processo 1008327-12.2018.8.26.0510 - Execução de Título…