Parágrafo 3 Artigo 246 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 246. A citação será feita:
§ 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

Contrarrazões - Ação Usucapião Extraordinária

EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTAGALO/RJ PROCESSO N.o , brasileiro, , empresário, portador da carteira de identidade n.o , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF…

Andamento do Processo n. 104066-04.2019.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 12/05/2021 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 104066-04.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 1702 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : AVANY JOSE DE LIMA VITIMA : LEONARDO ARAUJO DE SOUSA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE…

Página 3348 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Providencie a autora os reconhecimentos de firma ou assinaturas digitais no memorial descrito, planta do imóvel e ART dos profissionais responsáveis, bem como, a certidão de inexistência de eventuais…

Página 3620 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

inviabilizar os ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que dívidas, protestos, pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no…

Página 825 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

específica quanto ao arquivamento. Ciência do V. Acórdão e arquivem-se. Int. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP) Processo 1000148-30.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível -…

Página 1177 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

ITCMD foram regularmente prestadas pelos interessados, tendo o fisco homologado os lançamentos efetuados, constantes da declaração de ITCMD apresentada (fls. 65/79). Nada mais sendo requerido, dê-se…

Página 1391 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP) Processo 1003677-27.2020.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - C.A.S.S.L. - Pietro Rodrigues Sampaio da Silva Lima - - Gabriel Rodrigues Sampaio da Silva…

Página 1392 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

relevante para o deslinde do processo e o esclarecimento da verdade, ficando ciente, desde logo, que eventuais emolumentos devem ser margeados para recolhimento oportuno pelo(s) autor(es), caso não…

Página 1470 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

MAIRINQUE Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA MOTA GIORGETTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0209/2021 Processo…

Página 1471 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

a vinda para os autos certidão do Registro de Imóveis, passada com base nos Indicadores Real e Pessoal, das Comarcas de São Roque e de Mairinque, em requerimento que conste a descrição do imóvel tal…