Art. 246, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 246. A citação será feita:
§ 3o Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

Andamento do Processo n. 1000247-59.2018.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - 15/10/2019 do TJSP

Processo 1000247-59.2018.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Roberto Carlos de Jesus dos Santos -Citem-se, com prazo de quinze dias (CPC, art. 335), a pessoa em cujo nome estiver…

Andamento do Processo n. 1004862-46.2019.8.26.0223 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 15/10/2019 do TJSP

Processo 1004862-46.2019.8.26.0223 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Katia Mansur Murad - Espólio de Pedro Fachini, na pessoa do representante legal Pedro Facchini Filho…

Andamento do Processo n. 1005194-19.2019.8.26.0609 - Usucapião - 15/10/2019 do TJSP

Processo 1005194-19.2019.8.26.0609 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdir Rufino dos Santos - - Maria Aparecida Araújo dos Santos - Irene Lazarino dos Santos - - Maria da Penha Guedes dos…

Andamento do Processo n. 215723-78.2016.8.09.0102 - Usucapiao - 15/10/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 215723-78.2016.8.09.0102 AUTOS NR. : 175 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : MARIA ODETE SANTOS DE ARAUJO SILVA REQUERIDO : ESPOLIO DE BENEDITO COELHO FURTADO ESPOLIO DE ESTELA…

Andamento do Processo n. 215723-78.2016.8.09.0102 - Usucapiao - 15/10/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 215723-78.2016.8.09.0102 AUTOS NR. : 175 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : MARIA ODETE SANTOS DE ARAUJO SILVA REQUERIDO : ESPOLIO DE BENEDITO COELHO FURTADO ESPOLIO DE ESTELA…

Andamento do Processo n. 0152791.70.2015.8.09.0011 - Monitória ( Cpc ) - 15/10/2019 do TJGO

Processo: 5577552.73.2019.8.09.0011 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Poder Judiciário Estado de Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia - 1ª Vara Cível Rua Versales, qd 03, lt 8/14 - Residencial Maria…

Andamento do Processo n. 201976301341 - Usucapião - 15/10/2019 do TJSE

USUCAPIÃO PROC.: 201976301341 REQUERENTE : MARIA FLORIDA DOS SANTOS BARROS ADV. : TATIANE VASCONCELOS DAS GRAÇAS - OAB: 9270-SE DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA PRETENDIDA.

Andamento do Processo n. 201990200988 - Usucapião - 15/10/2019 do TJSE

USUCAPIÃO PROC.: 201990200988 REQUERENTE : ROBERTO CARLOS RODRIGUES PEREIRA ADV. : NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891-SE REQUERENTE : GILZETE FERREIRA GENEZIO ADV. : NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891-SE…

Andamento do Processo n. 201910701542 - Procedimento Comum - 15/10/2019 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910701542 REQUERENTE : IRAENE TAVARES DOS SANTOS ADV. : YANNE MENEZES COSTA - OAB: 11720-SE DECISÃO/DESPACHO....: CITEM-SE, PESSOALMENTE, OS CONFINANTES, PARA, SE…

Andamento do Processo n. 201988001173 - Usucapião - 15/10/2019 do TJSE

USUCAPIÃO PROC.: 201988001173 REQUERENTE : GRUPO ESPÍRITA RENOVAÇÃO ADV. : TAISE DE JESUS ANDRADE - OAB: 10642-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº: 201988001173 NOS TERMOS DO ARTIGO 98,…