Parágrafo 2 Artigo 246 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 246. A citação será feita:
§ 2º O disposto no § 1º aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta.

TRT12 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0001402-10.2020.5.12.0050 • 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

e intimações por meio do DEJT, as quais serão realizadas preferencialmente por tal meio ( §§ 1o e 2o do art. 246 do CPC..., da ampla defesa ou qualquer prejuízo ao/s réu/s ( CF , art. 5º , LV e CLT …

Andamento do Processo n. 8000863-74.2020.8.05.0106 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2021 do TJBA

. 183 e 246 , § 2º , do Código de Processo Civil ( CPC ), para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 30.../BA) Réu: Município De Pintadas Intimação: Proc. : 8000863-74.2020.8.05.0106 …

Andamento do Processo n. 8000963-29.2020.8.05.0106 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2021 do TJBA

-se e intime-se a parte ré pessoalmente, por meio de remessa eletrônica dos autos, nos termos do art. 183 e 246 , § 2º...: Proc. : 8000963-29.2020.8.05.0106 AUTOR: RENILDA DA SILVA TELES RÉU: …

Andamento do Processo n. 0709471-17.2020.8.07.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2021 do TJDF

, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil. 2) Atentem-se as partes para... 26967/2019 e 10621/2018, bem como ao disposto no artigo 246, V, § 2º, do CPC, …

Andamento do Processo n. 0600026-71.2021.8.04.6000 - Ação Civil Pública / Obrigação de Fazer / não Fazer - 21/01/2021 do TJAM

. 246 , §§ 1º e 2º e art. 270 , parágrafo único , todos do Código de Processo Civil .Expeçase o necessário.Intimem-se... DO AMAZONAS; DECISÃOVistos e examinados.ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo

Andamento do Processo n. 0600025-86.2021.8.04.6000 - Ação Civil Pública / Obrigação de Fazer / não Fazer - 21/01/2021 do TJAM

dos art. 1.050 c/c art. 246 , §§ 1º e 2º e art. 270 , parágrafo único , todos do Código de Processo Civil .Expeça..., por volta das 19hs, noticiando a situação enfrentada pela criança AGHATA MOTA …

Página 5085 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

por meio eletrônico, regulamentada pela Lei 11.419 /2006, o artigo 246 , § 2º do NCPC ., limitase a utilização dessa... DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 156272/SP) Processo 1013644-22.2020.8.26.0477 - …

Página 1635 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2021

, em atenção aos artigos 9º , da Lei 11.419 /2006 e 246 , V , do Código de Processo Civil . 2) Atentem-se as partes para... 26967/2019 e 10621/2018, bem como ao disposto no artigo 246 , V , § 2º , …

Página 47 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 21 de Janeiro de 2021

com o cadastro perante a administração do Tribunal de Justiça do Amazonas, a teor dos art. 1.050 c/c art. 246 , §§ 1º e 2º e art. 270... ao que dispõe o artigo 300 , caput, do Código de Processo …

Página 48 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 21 de Janeiro de 2021

art. 246 , §§ 1º e 2º e art. 270 , parágrafo único , todos do Código de Processo Civil .Expeça-se o necessário... Previdenciária ocorreu em 26/06/2013, razão pela qual, nos termos do Art. 15 , VI , …