Art. 246, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 246. A citação será feita:
§ 2o O disposto no § 1o aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta.

Andamento do Processo n. 1028378-47.2017.8.11.0041 - 15/10/2019 do TJMT

Intimação Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo Número: 1028378-47.2017.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: VALDIVINO TAVARES PIMENTEL (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL) Advogado(s) Polo Ativo:…

Andamento do Processo n. 1014492-44.2018.8.11.0041 - 15/10/2019 do TJMT

Intimação Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo Número: 1014492-44.2018.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: ANGELA EMIKO YONEZAWA PORTOCARRERO (AUTOR(A)) PEDRO FONSECA DORTA (AUTOR(A)) VICENTE…

Andamento do Processo n. 1046061-29.2019.8.11.0041 - 15/10/2019 do TJMT

Decisão Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo Número: 1046061-29.2019.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: Sotreq s/a (AUTOR(A)) Advogado(s) Polo Ativo: CAROLINE BERNARDES SCHITTINI PINTO OAB -…

Página 343 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2019

ADRIANO GARCIA DA COSTA OAB - MT13791-O (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: Estado Mato Grosso (RÉU) Outros Interessados: ESTADO DE MATO GROSSO (TERCEIRO INTERESSADO) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO…

Página 344 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2019

Advogado(s) Polo Ativo: RHAZZES MORAIS DELGADO OAB - MT0020707A (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO GROSSO (RÉU) FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação da…

Página 352 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2019

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (IMPETRADO) ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO) Outros Interessados: ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ - 03.507.415/0002-25…

Página 9893 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da Tutela. Cite-se o INSS eletronicamente na forma do artigo 246, §§1º e 2º do NCPC para, querendo, no prazo legal, contestar a presente…

Página 9895 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE MAURILÂNDIA Vara das Fazendas Públicas Autos nº 5551956.71.2019.8.09.0178 DECISÃO Recebo a inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o…

Andamento do Processo n. 7006820-76.2018.8.22.0007 - Exoneração de Alimentos - 14/10/2019 do TJRO

, em 20/06/2018, mantinha a qualidade de segurado em razão do período de graça previsto no art. 15, § 2º, da Lei n. 8.213/91... para responder a ação supra identificada, no prazo de 30 dias, via …

Andamento do Processo n. 1015172-29.2018.8.11.0041 - 14/10/2019 do TJMT

242, parágrafo 3º, do CPC, preferencialmente por meio eletrônico (artigo 246, parágrafo 2º, do CPC), consignando... ou ainda qualquer das matérias enumeradas no artigo 337, do CPC, desde já …