Parágrafo 2 Artigo 246 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
§ 2º O disposto no § 1º aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta.

Petição Inicial - Ação Contrato Temporário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE IGARASSU / PE - TRT 6a REGIÃO - AUTOS: , brasileira, casada, médica, CRM/PE , portadora da cédula de identidade…

Andamento do Processo n. 0600565-84.2021.8.04.4400 - Cumprimento de Sentença / Contratos Bancários - 26/10/2021 do TJAM

ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Antônio de Moraes Dourado Neto - 23255N-PE, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM; Processo: 0600565-84.2021.8.04.4400;…

Página 81 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Outubro de 2021

para o prosseguimento da execução, ante ao vício processual ! erro in procedendo. Dessa forma, entende ter sido a citação dirigida a Embargante de forma incorreta, não tendo a mesma ciência do…

Intimação - Ação Civil Pública Cível - 0810812-85.2021.8.14.0028 - Disponibilizado em 26/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0810812-85.2021.8.14.0028 POLO PASSIVO ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE MARABÁ PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ…

Intimação - Ação Civil Pública Cível - 0810812-85.2021.8.14.0028 - Disponibilizado em 26/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0810812-85.2021.8.14.0028 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

, ATOrd- , por seu departamento ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA MARCELINA REDE ASSISTENCIAL DAS SUPERVISÕES TÉCNICAS DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL E ITAIM PAULISTA, pessoa jurídica de direito privado,…

Andamento do Processo n. 1009718-29.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - 25/10/2021 do TJSP

Processo 1009718-29.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Cesar Augusto Bosco - Vistos. Trata-se de pedido tutela provisória de urgência de natureza antecipada formulado em…

Andamento do Processo n. 0710748-34.2021.8.07.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/10/2021 do TJDF

N. 0710748-34.2021.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EUNICE BURIL DE OLIVEIRA - ME. Adv (s).: DF29054 - ANDRE SILVA DA MATA. R: IDEAL REPRESENTACOES DE MOVEIS E COLCHOES LTDA -…

Andamento do Processo n. 0702483-35.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Promoção - 25/10/2021 do TJAL

ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 12473/AL), ADV: ANA PAULA DE MENEZES MARINHO (OAB 13808/AL) - Processo 0702483-35.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção - AUTOR: José Messias Lobo…

Andamento do Processo n. 0700373-64.2021.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível / Direito Processual Civil e do Trabalho - 25/10/2021 do TJAL

ADV: WILLIAM BARROS E SILVA (OAB 17575/AL) - Processo 0700373-64.2021.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - AUTORA: Samila Maria dos Santos Ramalho -…