Parágrafo 1 Artigo 246 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 246. A citação será feita:
§ 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Andamento do Processo n. 1006776-16.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 02/03/2021 do TJSP

Processo 1006776-16.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Georges Rusalim Filho - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. 1. Trata-se de ação ordinária…

Andamento do Processo n. 1000058-14.2021.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - 02/03/2021 do TJSP

Processo 1000058-14.2021.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Vistos, Recolha a parte autora as…

Andamento do Processo n. 0017219-57.2019.8.19.0001 - 02/03/2021 do TJRJ

Proc. 0017219-57.2019.8.19.0001 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv (s). Dr (a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A) X LYGUI TUR CAMBIO E TURISMO EIRELI EPP E OUTRO (Adv (s). Dr (a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES…

Andamento do Processo n. 0091761-12.2020.8.19.0001 - 02/03/2021 do TJRJ

Proc. 0091761-12.2020.8.19.0001 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv (s). Dr (a). JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ-185023) X MARCELO LOUREIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA…

Andamento do Processo n. 0481450-72.2012.8.19.0001 - 02/03/2021 do TJRJ

Proc. 0481450-72.2012.8.19.0001 - SCALINA S A (Adv (s). Dr (a). LEANDRO MARCANTONIO (OAB/SP-180586), Dr (a). DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB/SP-147015) X LOCAL INTIMO 2 MODAS LTDA ME (Adv (s). Dr (a).

Andamento do Processo n. 0003022-93.2021.8.19.0206 - 02/03/2021 do TJRJ

Proc. 0003022-93.2021.8.19.0206 - ROMARIO DE OLIVEIRA LEAL X TELEFÔNICA BRASIL S.A. (MATRIZ) (Adv (s). Dr (a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB/RJ-067451), Dr (a). HUGO FILARDI PEREIRA…

Andamento do Processo n. 0018193-51.2020.8.19.0004 - 02/03/2021 do TJRJ

Proc. 0018193-51.2020.8.19.0004 - IRENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA (OAB/RJ-195903) X UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO Despacho: ...À conta destes fundamentos,…

Página 39 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

do artigo 921, III, do Código de Processo Civil/15. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP) Processo…

Página 308 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

Arquivem-se definitivamente os presentes autos. Int. e Dil. - ADV: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 51634/RS) Processo 1016059-08.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -…

Página 318 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial…