Parágrafo 1 Artigo 246 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 246. A citação será feita:
§ 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Página 39 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

do artigo 921, III, do Código de Processo Civil/15. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP) Processo…

Página 308 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

Arquivem-se definitivamente os presentes autos. Int. e Dil. - ADV: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 51634/RS) Processo 1016059-08.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -…

Página 318 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial…

Página 440 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratandose de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos…

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Processo 1014998-20.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Rafael Lewandowski Libertuci - Vistos.

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Processo 0702406-86.1996.8.26.0100 (583.00.1996.702406) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - E.C. - M.I. - - R.S.C. - - P.P.C. - - R.A.M. - - C.C. - - L.A.T. - - B.C.C. - - C.B. - -…

Página 492 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

do depósito de fls. 579 em favor dos exequentes. Proceda-se à transferência dos valores penhorados a fls. 591/594 para conta judicial à disposição deste juízo via Sisbajud e expeça-se mandado de…

Página 496 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

Processo 0048308-63.2020.8.26.0100 (processo principal 1090888-28.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Práticas Abusivas - Júlia Inácio de Oliveira - Ford Motor Company Brasil LTDA - -…

Página 753 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas…

Página 757 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

à embargante. Cite-se e intime-se o embargado, com as cautelas legais. A citação será feita na pessoa do dr. Advogado do embargado (CPC, artigo 677, §3º). Intime-se. - ADV: CARLA ISABELA ALVES DA…