Inciso V do Artigo 246 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 246. A citação será feita:
V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

Petição - Ação Práticas Abusivas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. Processo no: , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por…

Página 2255 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Retro: Ciência no comprovante de pagamento pelo sistema MLE. -ADV: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), MARILEY GUEDES LEÃO CAVALIERE (OAB…

Página 3096 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

ISABELA RAMOS PESOTI LISE (OAB 332634/SP), ANA LUCIA CONCEICAO (OAB 147166/SP) Processo 1000703-92.2019.8.26.0180 - Curatela - Nomeação - L.C.C. - A.C.C. - I.R.O. - - I.R.O. - Certifico e dou fé que…

Página 2661 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

EXTRAJUDICIAL EM PROCESSO COM SENTENÇA DE PROCEDENCIA E RÉU REVEL. EXIGENCIA DE ADVOGADO OU RECONHECIMENTO DE FIRMA PARA HOMOLOGAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Mantem-se a decisão do Magistrado a quo que,…

Página 2414 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Lemos Marques da Silva - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 27 da Lei nº 12.153/09. De acordo com o artigo 43, inciso I, do Código Tributário Nacional,…

Página 3407 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 1007050-62.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - João Adel Zeidan - Saboia Campos Locadora de Maq. Equipamentos Ltda - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a…

Página 1476 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena…

Página 50 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 6 de Maio de 2021

provante de pagamento da primeira parcela das custas processuais em p. 85, havendo ainda pendente as demais parcelas, ou seja, da segunda a sétima. Poste-se os autos em fila própria do Cartório no…

Página 51 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 6 de Maio de 2021

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - AUTOR: Ronnie Antonio Kredens - RÉU: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência e outro - Trata-se de demanda cuja matéria é…

Página 908 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

apuração do valor relacionado à condenação ao "pagamento das diferenças apuradas entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN fixado em idêntico período (41,28%), corrigidos monetariamente os…