Art. 246, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 246. A citação será feita:
V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

Página 3559 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2019

, com a redação da Lei 10.931/04), e apresentar defesa, que somente poderá ser ofertada por advogado, no prazo de 15 (quinze.... Sem prejuízo, para os fins dos arts. 246, V e 270 e considerando o …

Página 1168 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Outubro de 2019

eletrônico, nos termos do art. 246, inciso V e do artigo 270 do CPC, dos artigos 5º e 6º da Lei 11.419/2006... Instância, com as cautelas de praxe independentemente de juízo de admissibilidade, nos …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00014058220178070009 DF 0001405-82.2017.8.07.0009

. O artigo 246, inc. V, §1º, do CPC, ainda prevê que, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte..., do CPC. Pois bem. Dispõe o artigo 485, inciso III, do CPC, litteris: Art. 485. …

Andamento do Processo n. 5002950-31.2019.4.02.5110 - Procedimento Comum - 22/10/2019 do TRF-2

Nacional. Cite-se na forma dos artigos 238 e 246, V do CPC. Após, voltem conclusos para análise da tutela requerida. Conselho da Justiça Federal. Boletim: 2019502003...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 1013369-59.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 22/10/2019 do TJSP

com os benefícios contidos no art. 212 do NCPC . 4) Para os fins dos arts. 246 , V e 270 e considerando o disposto no art... da conveniência da audiência de conciliação ( NCPC ., art. 139, VI e …

Andamento do Processo n. 0725140-93.2018.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2019 do TJDF

realizada com relação a empresas cadastradas junto ao TJDFT, nos termos do art. 246, inciso V e § 1º do CPC. Por outro lado...

Andamento do Processo n. 1000728-60.2019.8.11.0039 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2019 do TJMT

ou administrativamente, observado o disposto no art. 101 desta Lei. (inserido pela Lei 13.457/2017) 10. Por força... requerida, mediante remessa virtual dos autos (art. 246, V, §§ 1º e 2º c/c art

Página 3930 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

/A - Vistos. Comprovada a mora,defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º,caput, do Decreto-lei 911/69. Cite-se o réu...) dias contados do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § …

Página 3937 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

, desde logo, o cumprimento com os benefícios contidos no art. 212 do NCPC. 4) Para os fins dos arts. 246, V e 270... Paulo, 15 de outubro de 2019. NOTA DO CARTÓRIO: “art. 132, § único, das NSCGJ - …

Página 990 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

efetivada às fls. 55/56, porquanto o AR foi recebido por terceiro. Indefiro a citação por meio eletrônico que trata o artigo 246..., V do CPC, porquanto ainda não publicada lei que regulamenta o …