Inciso V do Artigo 246 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
V - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)

Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento em Fase de Execução do Julgado - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 44a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL, CAPITAL - SP. Cumprimento de Sentença Distribuído por Dependência Ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c Cobrança…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação por Danos Materiais c/c Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Autovias

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n° -X SSP/SP e inscrito no CPF: ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP , brasileiro, tabelião, portadora do RG n° -RS, inscrito no CPF sob o n° , residente e…

Petição Inicial - TJSP - Ação Produção Antecipada de Provas - Produção Antecipada da Prova - contra Banco Santander (Brasil

EXMO(A). SR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP , brasileiro, casado, desempregado, CPF n° , RG n° , residente e domiciliado à CEP N°33.200-000,…

Petição - TJSP - Ação Marca - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação de Abstenção de Uso de Marca…

Petição Inicial - TJSP - Ação Cartão de Crédito - Procedimento Comum Cível - de Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _______a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA - SP AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO COMUM Requerente: 1 BANCO BRADESCO S/A. 2 CNPJ/MF n° Núcleo…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BROTAS - SP , brasileiro, casado, funcionário público, CPF n.° e RG SSP , residente e domiciliado a CEP , vem…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição do Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DA COMARCA DE BEBEDOURO - SP. TRIBUTÁRIO. DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória e Condenatória de Obrigação de Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP, D ISTRIBUIÇÃO N OME N ACIONALIDADE E STADO C IVIL P ROFISSÃO B RASILEIRO ( A…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória e Condenatória de Obrigação de Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP, D ISTRIBUIÇÃO N OME N ACIONALIDADE E STADO C IVIL P ROFISSÃO B RASILEIRO ( A…