Inciso IV do Artigo 246 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 246. A citação será feita:
IV - por edital;

Página 226 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

Comarca De Vargem Alta Vargem Alta - Vara única Editais Edital de Citação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VARGEM ALTA - VARA ÚNICA FÓRUM DES. CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB AV. TUFFY DAVID,…

Página 383 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Maio de 2021

retro, devendo ser realizada a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, em acordo com os artigos 246, IV c/c art. 256, II, do CPC/2015. 3. Desde já, NOMEIO a Defensoria Pública desta…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1930407 RS 2021/0094922-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1930407 - RS (2021/0094922-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inc. III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo …

Edital de Citação - 12 de março de 2021 do TJPA

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) DANIEL GOMES COELHO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás, Estado do Pará, República Federativa do…

Andamento do Processo n. 0000149-84.2021.8.16.0051 - Ação de Usucapião - 05/05/2021 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO DE IMOBILIÁRIA PARANÁ LTDA, ESPÓLIO DE OTTO BERGOLD e seu CÔNJUGE E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, RÉUSAUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - COMPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CITANDO:…

Página 2941 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Maio de 2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás 0800340-89.2021.8.14.0136 AÇÃO DE GUARDA REQUERENTE: ROSANIA ROSA DE SOUSA REQUERIDO: KELLY DE SOUSA FERREIRA…

Página 866 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8033804-67.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…

Página 57 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 5 de Maio de 2021

do processo, conforme previsão do art. 528, §7º, do CPC. Em caso de pronto pagamento, foram fixados os honorários em 10% sobre o valor da dívida exequenda, nos termos do artigo 85, §1º e 3º do Código…

Andamento do Processo n. 0801143-59.2019.4.05.8500 - 04/05/2021 do TRF-5

EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0801143-59.2019.4.05.8500 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ROBERTA SILVA MENDONCA e outro ADVOGADO: Roberto Matos Da…

Página 99 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Maio de 2021

2ª Vara Cível id: 3777598 EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos…