Art. 246, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 246. A citação será feita:
III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

Andamento do Processo n. 4001167-35.2019.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2019 do TJAM

/2016 CGJ/AM c/c § 1º, do artigo 246 e inciso III, do § 2º, do artigo 513, do CPC. -RECURSO NÃO PROVIDO. . DECISÃO... por meio do sistema eletrônico SAJ, nos moldes do Provimento 274/2016 CGJ/AM c/c …

Página 622 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2019

advocatícios, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 e artigo 7º, II da Lei Estadual 11.608/03... a senha de acesso aos autos digitais em 04/10/2019 (fls. 43), mas não …

Página 20 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 23 de Outubro de 2019

SAJ, nos moldes do Provimento 274/2016 CGJ/AM c/c § 1º, do artigo 246 e inciso III, do § 2º, do artigo 513, do CPC..., do artigo 246 e inciso III, do § 2º, do artigo 513, do CPC. -RECURSO NÃO …

Página 15296 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

, sendo regularmente citado, nos termos do art.246, inciso III, do CPC/2015. Assim, nos termos da norma prevista no art. 20, da lei n° 9.099/95, caracterizado está... prevista no art. 38, da Lei n. …

Página 968 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

-se que a ré foi citada nos termos do artigo 246, inciso III, do CPC em 21/08/2019 (fls. 99 dos autos principais). O agravado..., em caso de provimento deste recurso (art. 300, do CPC). Assim, …

Andamento do Processo n. 201611301544 - Procedimento Comum - 18/10/2019 do TJSE

, ESTA MAGISTRADA NÃO CONSIDEROU COMO CITADO O RÉU SAMUEL EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 246, III, CPC COM ENTREGA... DE 2015, CONFORME DOCUMENTO ANEXA. ARGUMENTA, AINDA, A COBRANÇA EXCESSIVA …

Página 839 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

, desnecessária a citação dos confinantes, nos termos do art. 246, § 3º, do CPC/2015. Os citandos faltantes também poderão... comparecer no balcão da Serventia a fim de que sejam citados pelo …

Página 357 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 18 de Outubro de 2019

COMPROVAR O PRÉVIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DE ACORDO COM EXIGÊNCIA DO ART. 2º, DA LEI 8.085/2015 (INCISO XVIII DO ANEXO I... EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 246, III, CPC COM ENTREGA DE …

Página 385 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Outubro de 2019

-se por 15 (quinze) dias o comparecimento espontâneo da parte executada, para os fins do art. 246, III, do CPC, em caso... no art. 921, III, do CPC, cujos efeitos retroagem à data da primeira …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 40011673520198040000 AM 4001167-35.2019.8.04.0000

do sistema eletrônico SAJ, nos moldes do Provimento 274/2016 CGJ/AM c/c § 1º, do artigo 246 e inciso III, do § 2º, do artigo 513... judicial. Para tanto, forçosa a análise do § 1º, do artigo 246, …