Inciso II do Artigo 246 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 246. A citação será feita:
II - por oficial de justiça;

Andamento do Processo n. 0000205-52.2019.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 12/05/2021 do TJAL

ADV: ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937/AL), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) - Processo 0000205-52.2019.8.02.0092 - Procedimento do Juizado…

Página 1944 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

CELLI NOGUEIRA (OAB 93448/SP), ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP) Processo 0001874-67.2020.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Eduardo Neder Barbosa -…

Página 1946 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

conjuntura, a ausência de emissão de nota fiscal afasta a presunção de veracidade do enquadramento fiscal da parte autora, que a autorizaria a litigar perante o Juizado Especial, o que acarreta o…

Página 1947 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

finalidade resultaria inútil. Diante disto, cite-se através do Portal Eletrônico a reclamada, na pessoa legalmente autorizada à prática do ato (art.6º, Lei nº 12.153/09 c.c. art.246, II e 247, III,…

Página 1966 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

cálculo do Adicional por Tempo de Serviço incida também sobre os valores pagos a título de 04.074 Gratificação Executiva e 03.005 Art. 133 Constituição Estadual Diferença de Vencimentos,…

Página 1967 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

do rito estabelecido na Lei nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). É de conhecimento deste Juízo que a reclamada não conta com Lei autorizando a realização de conciliação…

Página 1721 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNT: O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA/ DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO AUTOR : MOISÉS DANTAS ANADIAS RÉU :…

Página 227 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Maio de 2021

processo com análise do mérito, revogando a tutela de urgência de p. 39. Sem custas e honorários advocatícios, como apregoa o art. 55, da Lei nº. 9.099/1995. Intimem-se. Após o trânsito em julgado,…

Página 607 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 12 de Maio de 2021

REQUERENTE :.(A.C.S.) ADV. : LAÍS CÔRTES DE FIGUEIREDO MACIEL - OAB: 5777-SE REQUERIDO : . (D.T.D.N.) ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A AUTORA ACERCA DO TEOR DA CARTA PRECATÓRIA, EM 10 DIAS.

Petição - Ação Duplicata de Nutracom Indústria e Comércio

REGIONAL DA LEOPOLDINA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRERJ No -90 E COMÉRCIO LTDA , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o no , com sede na CEP , devidamente representada, atos constitutivos anexos,…