Art. 246, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 246. A citação será feita:
II - por oficial de justiça;

Página 270 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Outubro de 2019

, 57, 59, §§ 1º, inc. IX e 3º, 62, 79; NCPC, arts. 113, 117, 154, 219, 231, inc. II, 238, 246, inc. II, 269, 294, 297, 300....M. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, …

Página 1667 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

autorizada à prática do ato (art. 6º, Lei 12.153/09 c.c. art. 246 , II e 247, III, ambos do CPC ), intimando-se à... de conciliação (art. 8º da Lei 12.153 /09), razão pela qual a designação …

Página 1669 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

que a reclamada não conta com Lei autorizando a realização de conciliação (art. 8º da Lei 12.153 /09), razão pela... Eletrônico, se o caso) a reclamada na pessoa legalmente autorizada à prática …

Página 1670 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

12.153/09 c.c. art. 246 , II e 247, III, ambos do CPC ), intimando-se à apresentação de contestação no prazo de 30... quarto, da Lei 12.153 /09. Verbis: Art. 2º - É de competência dos …

Página 1671 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

na pessoa legalmente autorizada à prática do ato (art. 6º, Lei 12.153/09 c.c. art. 246 , II e 247, III, ambos do CPC... autorizada à prática do ato (art. 6º, Lei 12.153/09 c.c. art. 246 , II

Página 1672 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

) a reclamada na pessoa legalmente autorizada à prática do ato (art. 6º, Lei 12.153/09 c.c. art. 246 , II e 247, III... na pessoa legalmente autorizada à prática do ato (art. 6º, Lei 12.153/09 …

Página 1673 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

, se o caso) a reclamada na pessoa legalmente autorizada à prática do ato (art. 6º, Lei 12.153/09 c.c. art. 246 , II e 247... na pessoa legalmente autorizada à prática do ato (art. 6º, Lei

Página 1674 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

legalmente autorizada à prática do ato (art. 6º, Lei 12.153/09 c.c. art. 246 , II e 247, III, ambos do CPC ), intimando.... 6º, Lei 12.153/09 c.c. art. 246 , II e 247, III, ambos do CPC ), …

Página 625 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Outubro de 2019

do pedido feito em ação autônoma de produção antecipada de prova, com fundamento no art. 381, inc. II, do NCPC, a perícia...$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem pagos pela(o)(s) demandada(o)(s), …

Andamento do Processo n. 1002365-91.2019.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/10/2019 do TJSP

do ato (art.6º, Lei 12.153/09 c.c. art.246, II e 247, III, ambos do CPC), intimando-se à apresentação de contestação no... pela parte autora, utilizando-se do rito estabelecido na Lei