Parágrafo 5 Artigo 245 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
§ 5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.

Página 2723 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

e Participações S.A. - - Br Malls Administração e Comercialização Sul/sp - - Jaguari Comercial Agrícola LTDA - - Terras Novas Administração e Empreendimentos Limitada - - BR Malls Participações S.A.

Página 2767 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

CPC. Observo ao oficial de justiça que a citação da parte curatelada deverá também ocorrer na pessoa do(a) curador(a), nos termos do artigo 245, § 5º, do Novo Código de Processo Civil. 3- Não…

Página 2597 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

nota 6 ao artigo 319). O efeito da revelia não dispensa a presença nos autos de elementos suficientes para o convencimento do juiz. O julgador não pode assumir uma posição passiva quanto aos fatos…

Página 2302 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em…

Página 1834 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Processo 0034191-93.2018.8.26.0114 (processo principal 1001472-12.2016.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Jorge Amauri Antoneto - Luzia Serino…

Página 3629 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

até este momento. Prazo 30 dias. Int. - ADV: IDERARDO CARDOZO BARRADA (OAB 258737/SP), CAMILA LIMA BARRADA (OAB 441498/SP) Processo 1002852-58.2021.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -…

Página 4 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

à Caixa Econômica Federal. O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte interessada e comprovado nos autos no prazo de 10 dias. O descumprimento da ordem de desconto pela…

Página 3290 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Tratando-se de parte representada pela Defensoria Pública ou Ministério Público, o ofício deverá ser encaminhado pela…

Página 937 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

AMÉRICO MAGESTE (OAB 442062/SP) Processo 1001737-56.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.R.H. - - R.C.S.R. - E.R.H. - Vistos. 1... Diante do retorno negativo da carta precatória…

Página 2552 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 1007175-87.2021.8.26.0003 - Separação Consensual - Dissolução - C.F.L. - Determino à parte autora a emenda da petição inicial, juntado aos autos procuração, certidão de casamento atualizada,…