Parágrafo 4 Artigo 245 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
§ 4º Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.

Página 3183 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Requerida, sob pena de preclusão. Para realização da prova, nomeio o Sr. André Palacio Alves, que deverá ser intimado para que, em cinco dias, apresente a estimativa de seus honorários, dando-se…

Página 3211 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

atinente a 2021. Sobre os valores pagos indevidamente, incidirão, desde o desembolso até o trânsito em julgado da sentença, apenas correção monetária, conforme Tabela Prática de Débitos Judiciais do…

Página 4 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

à Caixa Econômica Federal. O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte interessada e comprovado nos autos no prazo de 10 dias. O descumprimento da ordem de desconto pela…

Página 296 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

urgência, abra-se conclusão ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, que preside tal processo e que foi primeiro distribuído, alterando-se (no sistema) a vinculação do magistrado. Intimem-se. - ADV:…

Página 234 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

antecipada poderei reavaliar ou não a necessidade de realizar a entrevista. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze dias, devendo a citação ser feita na pessoa de…

Página 336 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

à terceira pessoa e não apenas ao executado. Após, conclusos. Int. - ADV: ANTONIO AGOSTINHO RIBEIRO (OAB 171830/SP), LUCIANA TERRA VILLAR (OAB 326515/SP), CAMILA SAYEG HUMSI DE MELLO ESPÍNDOLA (OAB…

Página 2985 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

S/A - Ciente o exequente do bloqueio efetuado, bem como fica intimado a recolher as custas SEED a fim de intimar o executado Leandro sobre o bloqueio efetuado através do SISBAJUD, no montante de…

Andamento do Processo n. 8001865-52.2021.8.05.0039 - Curatela - 03/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 8001865-52.2021.8.05.0039 Curatela Jurisdição: Camaçari Requerente: A. C.

Página 2588 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Maio de 2021

Posto isso, presentes os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência e, ao fazê-lo, NOMEIO,…

Página 514 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Maio de 2021

ter acesso às substancias psicoativa e que está vendendo objetos de sua residência para sustentar o vício. Afirma que o caso é de urgência, uma vez que o requerido encontra­se em risco de vida. É O…