Parágrafo 2 Artigo 245 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
§ 2º Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.

Página 1382 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

a proceder o levantamento da quantia total do Título de capitalização Bradesco Seguros Premium Cash, bem como o Capital social na Cooperativa Sicoobcecres, em nome da falecida BENEDITA VERA LUCIA…

Página 1927 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2021

pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será…

Andamento do Processo n. 202073001966 - Interdição - 26/04/2021 do TJSE

INTERDIÇÃO PROC.: 202073001966 NÚMERO ÚNICO: 0002754-18.2020.8.25.0041 REQUERENTE : . (H.T.S.F.) ADV. : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE INTERDITANDO(A) : . (J.O.S.F.) ADV. : CLAUDIA REGINA…

Página 466 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

Processo 1006409-97.2019.8.26.0037 - Interdição - Nomeação - M.C.P. - I.P.P. - - R.P.V.B. - - A.P.A. - - C.A.P. - L.C.P. -Diante da petição e do documento de páginas 282/283, os quais comprovam o…

Página 1710 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 26 de Abril de 2021

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202073001950 NÚMERO ÚNICO: 0002737-79.2020.8.25.0041 AUTOR : ADENILSON LEITE ARAGÃO ADV. : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE RÉU : MUNICÍPIO DE…

Página 2357 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2021

Processo 0017027-32.2019.8.26.0001 (processo principal 0151486-20.2009.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Fixação - M.J.S. - Alvaro Norberto dos Santos - Nos termos da manifestação ministerial, e…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0016341-56.2015.8.07.0018 DF 0016341-56.2015.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0016341-56.2015.8.07.0018 APELANTE(S) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO…

Andamento do Processo n. 1003504-91.2018.8.26.0575 - Execução Fiscal - 19/04/2021 do TJSP

Processo 1003504-91.2018.8.26.0575 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Antes de qualquer deliberação, diante das…

Andamento do Processo n. 1001394-21.2019.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - 12/04/2021 do TJSP

Processo 1001394-21.2019.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Sandra Regina Alves Nunes - Maria Benedita Rodrigues - - Luiz Henrique Floriano - - Valquíria Aparecida…

Página 1400 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Abril de 2021

Admissão -Sicoob Credicoonai - Edison Roberto Marson - Me - - Edison Roberto Marson - - Francisco das Chagas - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao…