Art. 244, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

Andamento do Processo n. 1008073-95.2019.8.26.0189 - Curatela - 21/10/2019 do TJSP

. 755, § 1º; e art. 8º, da Lei 13.146/15), ou justificar eventual impossibilidade. Para efeito de cumprimento do art... a situação em que se encontra a parte interditanda (NCPC, art. 245, §§ 1º e …

Página 3198 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

quanto à indicação da parte autora como curadora ( NCPC , art. 755 , § 1º ; e art. 8º , da Lei 13.146 /15... , art. 245 , §§ 1º e 3º ; e art. 244 , IV ), ou seja, se é flagrantemente incapaz ou …

Página 3057 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019

e 3º; e art. 244, IV), ou seja, se é flagrantemente incapaz ou impossibilitada de receber a citação. A presente citação é... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - C.H.L. - T.C.C.L. - - …

Página 170 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 14 de Outubro de 2019

-A PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 16H. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, FORTE NO DISPOSTO NO ARTIGO 244, IV, DO CPC. À... REUNIÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 15H30. CITE-SE. …

Andamento do Processo n. 1001946-05.2019.8.26.0396 - Curatela - 11/10/2019 do TJSP

que o(a) interditando(a) se trata de pessoa não apta para receber a citação (CPC, art. 244, IV), deverá o Sr. Oficial de Justiça, desde já...”, do mesmo artigo de lei, apenas a constatação feita …

Página 2667 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

a citação (CPC, art. 244, IV), deverá o Sr. Oficial de Justiça, desde já, por medida de economia processual, diligenciar... por profissional habilitado, bastando, para o fim descrito no “caput”, do …

Andamento do Processo n. 0651632-64.2019.8.04.0001 - Curatela / Nomeação - 09/10/2019 do TJAM

. 244 , IV ), ou seja, se é flagrantemente incapaz ou impossibilitada de receber a citação. Dentro do prazo de 15 (quinze..., nos termos do artigo 751 , caput, do NCPC . A citação, neste caso, é ato …

Página 2538 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2019

, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2.º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838... da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, inciso VI, e Enunciado n.º 35 …

Página 293 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 9 de Outubro de 2019

(a) (NCPC, art. 245, §§ 1º e 3º; e art. 244, IV), ou seja, se é flagrantemente incapaz ou impossibilitada de receber.... Os alimentos provisórios serão devidos desde a citação do requerido (art. 13, …

Página 649 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 8 de Outubro de 2019

DA QUAL ESTÁ ACOMETIDO O RÉU, DIANTE DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 244, IV, DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE; 3) SE HÁ PREVISÃO... DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 12H15MIN, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO …