Inciso II do Artigo 244 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

Página 491 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Junho de 2021

FORO DESÃO LOURENÇO DO SUL - VARA JUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO 9000773-93.2018.8.21.0067(CNJ) - VALNEI DE QUEVEDO VILELA (MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA 59305/RS, MARCUS ROBERTO LOURENCE…

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - Habeas Corpus : HC 060007756 ARAXÁ - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0600077-56.2021.6.13.0000 – ARAXÁ RELATOR: JUIZ VAZ BUENO PACIENTE: RICARDO ASSIS GIANVECHIO ADVOGADA: DRA. ANA MÁRCIA DOS SANTOS…

Página 9710 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 18 de Agosto de 2020

embargos à execução, aguarde-se o retorno dos referidos autos para análise da petição de id: 84ba202. MANHUACU/MG, 17 de agosto de 2020. HITLER EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA Juiz(a) Titular de Vara do…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01018081320165010203 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101808-13.2016.5.01.0203 (ROT) RECORRENTE: SOPPRO MAXXI RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP RECORRIDO: JANETE ALVES RIBEIRO RELATOR: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO…

Página 4388 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 31 de Agosto de 2020

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5adc61f proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da executada,…

Andamento do Processo n. 1000087-60.2021.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - 31/03/2021 do TJSP

Processo 1000087-60.2021.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação - Júlia Nascimento Malavolta - Elisabete de Jesus Nascimento Malavolta - - Umberto Malavolta Junior - Certidão - Oficial de…

Página 1634 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Março de 2021

Processo 1000034-16.2020.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leonildo Ferreira da Silva - - Aparecida Augusta de Almeida da Silva - Celia de Toledo Piza da Silva - - Sidnei Braz da…

Página 668 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Setembro de 2020

Ao exame dos autos, infere-se que este recurso encontra-se prejudicado, notadamente em face da decisão proferida pelo juízo a quo, que ora transcreve-se: “(…) Ante o exposto, com fundamento nos arts.