Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2019
Artigo 244 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 244 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

Pg. 2162. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2019

. VERSÃO EM VERNÁCULO FIRMADA POR TRADUTOR JURAMENTADO. DISPENSABILIDADE A SER AVALIADA EM CONCRETO. ART. 157 C/C ARTS. 154..., 244 e 250, P. ÚNI CO, CPC. TRADUÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA. EMENDA À INICIAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO... em língua estrangeira (art. 157, CPC) deve ser avaliada à luz da conjunt...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/06/2019

constitucional do prequestionamento quanto à matéria referente à legislação federal indicada: artigos 154, 244 e 535... de admissibilidade do recurso interposto: Verifica-se que o direito discutido no recurso extraordinário (art. 93, IX..., o recurso preenche o requisito constitucional do prequestionamento quanto à ma...

Pg. 191. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/06/2019

, seja em relação à forma ou ao seu conteúdo. Nos termos do art. 550 , caput, do CPC , o réu dispõe do prazo de 15 (quinze... do requerido. E mais, alinhado ao princípio da instrumentalidade das formas, previsto no art. 244 do CPC , julgo... contrariou a disposição contida no art. 550 , § 5º , do CPC , porquanto o reco...

Pg. 2176. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/06/2019

COMO CRIME DE ABAN DONO MATERIAL (ART. 244 DO CPB C/C ART. 532 DO CPC. E, P ROCEDA -SE O PROTESTO DO PRONUNCIAMENTO... ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/06/2019 NR. NOTAS : 16... JUDICIAL QUE DETERMINOU O PAGAMEN TO DO D...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20919015420198260000 SP 2091901-54.2019.8.26.0000

foro. Ressalve-se que, embora o CPC/15 , art. 845 , § 1º ( CPC /73, art. 659 , § 4º, redação pela Lei 11.382 /2006.... ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 244 E 658 DO CPC . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1. Recurso... de Instrumento 2091901-54.2019.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é...

Pg. 2140. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2019

Processo 1008111-05.2017.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - A.J.S. - C.A.S. - Vistos Recebo... assistência de sua mãe. Ausência de nulidade pela falta de perícia. Incidência do artigo 244 do CPC. Precedentes jurisprudenciais... de 15 (quinze) dias (CPC, art. 752), contados a partir da juntada...

Pg. 109. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/06/2019

o disposto no art. 243 do CPC, não se enquadrando o caso em nenhuma hipótese excepcional do art. 244, CPC, defiro o pedido... c/c 165, ambos do CPC. CITE-SE e INTIMESE o requerido para oferecer Contestação no prazo de 15 dias, que passará a contar nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de... de Souza França (OAB 9528/...

Pg. 365. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/06/2019

contestar, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na audiência, receber a contrafé. (art. 335, do CPC/2015..., Dr. Marcos Santos Maciel e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código de Processo Civil..., regulamentados pela Portaria 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC)...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 116393320175150145

vigilando . Ademais, os artigos 58, III, e 67 da Lei 8.666/93 impõem à Administração Pública o dever de fiscalizar... afronta ao art. 97 da CF e contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF, nem desrespeito à decisão do STF na ADC 16..., porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10133150028461001 MG

que a pretensão autoral deve ser analisada à luz da Lei 8.078/1990 (CDC), haja vista terem sido caracterizadas... as figuras do consumidor e do fornecedor, personagens abrangidos pelos artigos 2º e 3º da lei retromencionada... POR TRADUTOR JURAMENTADO. DISPENSABILIDADE A SER AVALIADA EM CONCRETO. ART. 157 C/C ARTS....

×