Artigo 241 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

Andamento do Processo n. 0554458-33.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - 25/01/2021 do TJBA

da providência prevista no art. 241 do NCPC. Inexistindo recurso, ao arquivo, com baixa. Sem custas, ante a assistência..., com base, inclusive, na tese firmada, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o …

Andamento do Processo n. 0558166-91.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - 25/01/2021 do TJBA

processual civil, recomendo, ainda, sobrevindo a “coisa julgada”, a observância da providência prevista no art. 241 do NCPC...) da pretensão do direito material deduzido, JULGO LIMINARMENTE …

Andamento do Processo n. 0559204-75.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - 25/01/2021 do TJBA

, ainda, sobrevindo a “coisa julgada”, a observância da providência prevista no art. 241 do NCPC. Inexistindo recurso, ao arquivo... o pedido, com fulcro no inciso III, do art. 332 e, ainda no § 1º, …

Andamento do Processo n. 0559858-28.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificações e Adicionais - 25/01/2021 do TJBA

(quinquenal) da pretensão do direito material deduzido, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no § 1º, do art.... 332 do NCPC, independentemente do exercício do “dever de consulta” …

Andamento do Processo n. 0562496-34.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - 25/01/2021 do TJBA

civil, recomendo, ainda, sobrevindo a “coisa julgada”, a observância da providência prevista no art. 241 do NCPC. Condeno... do direito material deduzido, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, …

Andamento do Processo n. 0563500-09.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificações e Adicionais - 25/01/2021 do TJBA

a “coisa julgada”, a observância da providência prevista no art. 241 do NCPC. Condeno o autor, em virtude do “princípio... LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no § 1º, do art. 332 do …

Andamento do Processo n. 0567198-23.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - 25/01/2021 do TJBA

processual civil, recomendo, ainda, sobrevindo a “coisa julgada”, a observância da providência prevista no art. 241 do NCPC...) da pretensão do direito material deduzido, JULGO LIMINARMENTE …

Andamento do Processo n. 0568222-86.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificações e Adicionais - 25/01/2021 do TJBA

julgada”, a observância da providência prevista no art. 241 do NCPC. Condeno o autor, em virtude do “princípio... LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no § 1º, do art. 332 do NCPC, …

Andamento do Processo n. 0569482-04.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - 25/01/2021 do TJBA

processual civil, recomendo, ainda, sobrevindo a “coisa julgada”, a observância da providência prevista no art. 241 do NCPC...) da pretensão do direito material deduzido, JULGO LIMINARMENTE …

Andamento do Processo n. 0569596-40.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - 25/01/2021 do TJBA

diploma processual civil, recomendo, ainda, sobrevindo a “coisa julgada”, a observância da providência prevista no art. 241... (quinquenal) da pretensão do direito material deduzido, JULGO …