Art. 241 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

Página 622 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2019

advocatícios, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 e artigo 7º, II da Lei Estadual 11.608/03.... Intime-se. - ADV: MICHEL HULMANN (OAB 389294/SP) Processo …

Página 131 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Outubro de 2019

ao Ministério Público, na forma e para os fins previstos no artigo 241 do RITJ-BA c/c art. 178 do CPC. Atento ao quanto disposto... Seção Cível de Direito Público …

Página 264 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Outubro de 2019

da identidade dos pressupostos fáticos e jurídicos de incidência, tem aplicação no caso da debatida Lei 10.558/2007, procedo..., ainda, sobrevindo a “coisa julgada”, a observância da providência …

Página 267 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Outubro de 2019

diploma processual civil, recomendo, ainda, sobrevindo a “coisa julgada”, a observância da providência prevista no art. 241... firmada, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no …

Página 269 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Outubro de 2019

reajuste concedido pela Lei estadual 7.622/2000 aos soldos de toda a categoria dos policiais militares do Estado... observado e aplicado em todo feito que cuida da reclamada aplicação da Lei

Página 275 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Outubro de 2019

através da Lei Estadual 7.145/1997 constitui ato único de efeitos concretos, sujeitando-se a pretensão... de restabelecimento da aludida gratificação ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos …

Página 291 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Outubro de 2019

da providência prevista no art. 241 do NCPC. Sem custas, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita... digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06 ANTONIO BOSCO DE CARVALHO DRUMMOND …

Página 121 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Outubro de 2019

, nos termos do art. 241 do CPC/2015, comunicar-lhes que nos processos abaixo relacionados foi proferida sentença.... JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO …

Página 25 da Caderno de Editais Judiciais - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Outubro de 2019

) EXECUTADO(S) para, nos termos do art. 241 do CPC/2015, comunicar-lhes que nos processos abaixo relacionados foi proferida... DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele …

Página 70 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Outubro de 2019

.CUSTAS PELO IMPETRADO. SEM HONORÁRIOS EM FACE DAS SÚMULAS 105 DO STJ E 512 DO STF, BEM COMO DO ART. 25 DA LEI ..., BEM COMO POR SER HIPÓTESE DE REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 14, …