Art. 241 da Lei 13105/15

advocatícios, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8.213/91 e artigo 7º, II da Lei Estadual nº 11.608/03.... Intime-se. - ADV: MICHEL HULMANN (OAB 389294/SP) Processo …

ao Ministério Público, na forma e para os fins previstos no artigo 241 do RITJ-BA c/c art. 178 do CPC. Atento ao quanto disposto... Seção Cível de Direito Público …

da identidade dos pressupostos fáticos e jurídicos de incidência, tem aplicação no caso da debatida Lei nº 10.558/2007, procedo..., ainda, sobrevindo a “coisa julgada”, a observância da providência …

diploma processual civil, recomendo, ainda, sobrevindo a “coisa julgada”, a observância da providência prevista no art. 241... firmada, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no …

reajuste concedido pela Lei estadual nº 7.622/2000 aos soldos de toda a categoria dos policiais militares do Estado... observado e aplicado em todo feito que cuida da reclamada aplicação da Lei nº …

através da Lei Estadual nº 7.145/1997 constitui ato único de efeitos concretos, sujeitando-se a pretensão... de restabelecimento da aludida gratificação ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos …

da providência prevista no art. 241 do NCPC. Sem custas, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita... digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ANTONIO BOSCO DE CARVALHO DRUMMOND …

, nos termos do art. 241 do CPC/2015, comunicar-lhes que nos processos abaixo relacionados foi proferida sentença.... JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO …

) EXECUTADO(S) para, nos termos do art. 241 do CPC/2015, comunicar-lhes que nos processos abaixo relacionados foi proferida... DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele …

.CUSTAS PELO IMPETRADO. SEM HONORÁRIOS EM FACE DAS SÚMULAS Nº 105 DO STJ E Nº 512 DO STF, BEM COMO DO ART. 25 DA LEI Nº..., BEM COMO POR SER HIPÓTESE DE REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 14, …