Artigo 241 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

Petição - TJSP - Ação Desapropriação Indireta - Apelação / Remessa Necessária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo e OUTROS, já qualificados nos autos em epígrafe, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C…

Petição Inicial - TJPE - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Finsol Sociedade de Credito AO Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte

EXELETISSIMO (A) SR (A). DR (A). JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL DE LAGOA DO CARRO - ESTADO DE PERNAMBUCO FINSOL SCMEPP S/A, pessoa jurídica de Direito Privado, constituída na forma de sociedade civil,…

Recurso - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo principal n°: 0000286-57.1999.8.26.0278 Exequente: Executado: O (INSS) ,…

Intimação - Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária - 0005802-86.2022.8.16.0001 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005802-86.2022.8.16.0001 POLO ATIVO BANCO PAN S.A. POLO PASSIVO GUILHERME MATOSO ADVOGADO(A/S) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI | 54305/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004222-44.2021.8.25.0053 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0004222-44.2021.8.25.0053 POLO ATIVO TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUçãO LTDA POLO PASSIVO AÇÃO ENGENHARIA EIRELI – ME CONSTRUTORA CVA LTDA ME FORTEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA…

Petição - TJSP - Ação Duplicata - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Ação Monitória Processo: E EPP, anteriormente qualificada, por seu advogado signatário, com…

Documentos diversos - TJAL - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Bradesco Saude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Autos originais n. Vara de origem: 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL BRADESCO SAÚDE S/A ,…

Recurso - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Exibição - de Quantum Steel Aços Industriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - X - IPIRANGA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. , empresário, brasileiro, divorciado, devidamente inscrito no RG n° -X e…

Petição - TJSP - Ação Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento - contra C e K Calçados e Bolsas Limitada

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ/SP. PROCESSO N° CEK CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME , microempresa inscrita no CNPJ sob o n° , estabelecida na ,…

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE /SP Autos n° Cumprimento de Sentença , SONIA MORELLI ALBERGARIA E , ambas já qualificadas nos autos da Ação de Execução de…