Coação

Ato ou efeito de coagir. Ascendência de vontade de uma pessoa sobre outra a fim de determinar o comportamento desta. Manifesta-se através de violência física ou grave ameaça (coação moral).

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Jave Santos, Bacharel em Direito
há 2 meses

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há 3 anos

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Vício de Consentimento: coação

Introdução O defeito do negócio jurídico pode se manifestar de diversas formas através do vício de vontade, sendo este social ou de consentimento. Dessa forma, nota-se que a vontade é requisito…
Resultados da busca Jusbrasil para "Coação"
Coação
Definições16/04/2009Jb
Ato ou efeito de coagir. Ascendência de vontade de uma pessoa sobre outra a fim de determinar o comportamento desta. Manifesta-se através de violência física ou grave ameaça (coação moral).
Coação
Definições16/04/2009Jb
Ato de constranger alguém. Na linguagem jurídica corresponde a um dos defeitos dos atos jurídicos que podem viciar a manifestação da vontade. Neste caso, a coação deve ser tal, que incuta ao paciente fundado temor de dano à sua pessoa, à sua família, ou a seus bens, iminente e igual, pelo menos, ao receável do ato extorquido. Em matéria penal tem-se a figura da coação irresistível na execução do fato típico em que apenas o autor da coação é punível. Também está previsto o tipo penal 'coação no c...
Protesto de dívida fiscal é coação, dizem tributaristas
Notícias31/12/2012Consultor Jurídico
Especialistas em Direito Tributário consultados pela ConJur criticaram a alteração feita pelo governo na Lei 9.492 /1997, que entre outras mudanças, regulamentou o protesto em cartório por dívidas tributárias. A norma converteu em lei a Medida Provisória do setor elétrico , e foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/12). Pelo novo texto, estarão sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas auta...
Lei que permite protesto de dívida fiscal é meio de coação, dizem advogados
Notícias31/12/2012JusPodivm
Especialistas em Direito Tributário consultados pela ConJur criticaram a alteração feita pelo governo na Lei 9.492 /1997, que entre outras mudanças, regulamentou o protesto em cartório por dívidas tributárias. A norma converteu em lei a Medida Provisória do setor elétrico, e foi publicada no Diá... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-dez-31/lei-permite-protesto-divida-fiscal-meio-coacao-dizem-advogados
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1613006520075020059 161300-65.2007.5.02.0059 (TST)
Jurisprudência24/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. COAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.
Por coação moral a fiel
Notícias01/02/2011Carta Forense
A Igreja Universal do Reino de Deus deve indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, fiel portadora de Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). A decisão, unânime, é da 9ª Câmara Cível do TJRS e reformou a sentença proferida em 1ª Grau na Comarca de Esteio. O Tribunal considerou que a mulher foi coagida moralmente a efetuar doações mediante promessas de graças divinas. Caso A autora ajuizou ação de indenização contra a Igreja Universal do Reino do Deus sustentando que enfrentava uma crise conjugal, a qua...
Dízimo e coação moral
Notícias26/09/2011Espaço Vital
Por Gustavo de Castro Afonso,advogado (OAB/DF nº 19.258) O termo dízimo é derivado do latim decima, que traz a ideia de décima parte, ou, como é geralmente conhecido, 10%. Em linhas gerais, cultiva-se a ideia de que o praticante desta ou daquela religião colabore com o respectivo templo religioso por meio da entrega da décima parte de seus rendimentos, ou, excepcionalmente, de qualquer quantia que se disponha ou possa ofertar. Pelo próprio senso comum do termo e tratando-se, na maior parte dos c...
Coação de testemunha
Notícias27/10/2010Direito Público
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma supervisora da Fininvest Administradora de Cartão de Crédito por coagir uma funcionária a prestar declaração falsa em ação trabalhista contra a empresa. A denúncia foi feita pela própria funcionária, que gravou conversas que teve com a sua supervisora, uma delas dentro de um táxi. A funcionária foi coagida a mentir sobre o horário de funcionamento da empresa, sob pena de demissão. O objetivo era eximir a Fininvest da co...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 117421 RS 2011/0274823-6 (STJ)
Jurisprudência23/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO DE VONTADE.COAÇÃO MORAL. PRAZO DECADENCIAL PARA ANULAÇÃO DO CONTRATO. QUATROANOS CONTADOS DO DIA EM QUE CESSAR A COAÇÃO. ARTS. 178 , § 9º , V,A, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 178 , I , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.SÚMULA 7 /STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDEFÁTICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O prazo decadencial de quatro anos para pleitear a anulação denegócio jurídico celebrado mediante coação moral conta-se do dia emque cessar a coação, conforme a dicção dos arts. 178 , § 9º , V , a,do CC/16 , e 178 , I , do CC/2002 .2 . Aplica-se a Súmula 7 /STJ na hipótese em que a tese versada norecurso reclama a análise de elementos fático-probatórios colhidosao longo da demanda.3. Não se conhece de recurso especial interposto com fundamento noart. 105 , III , c , da Constituição , se o dissídio jurisprudencialnão estiver comprovado nos moldes dos arts. 541 , parágrafo único , doCPC, e 255 , parágrafo 2º , do RISTJ .4. Agravo regimental a que se nega provimento.
RECURSO DE REVISTA RR 38003020065010242 3800-30.2006.5.01.0242 (TST)
Jurisprudência16/12/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO. A controvérsia, em relação aos argumentos da reclamada de que não houve prova da suposta coação, tem contornos nitidamente fáticos, tendo em vista que o Tribunal Regional concluiu que -a manifestação de vontade do trabalhador deve ser clara, inequívoca e espontânea, o que não ocorreu no caso presente - (sem grifo no original, fls. 1.132). Incidência da orientação contida na Súmula 126 do TST. AVISO PRÉVIO. -DEMAIS VERBAS-.FGTS. MULTA DE 40% . Diante do reconhecimento da nulidade do pedido de demissão por manifesto vício de vontade do reclamante, conforme os termos do Tribunal Regional, não há porque se afastar a condenação imposta, uma vez mantido o principal. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. -É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74 , § 2º , da CLT . A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário- (Súmula 338 , item I, do TST). HORAS EXTRAS. PRESTAÇÃO HABITUAL. Ao contrário do que afirma a reclamada, as horas extras foram prestadas de forma habitual. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. TOTALIDADE DO PAGAMENTO. NATUREZA. Decisão proferida pelo Tribunal Regional em consonância com as Orientações Jurisprudenciais 307 e 354 da SDI-1 do TST. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Incidência da Súmula 337 do TST. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM RSR. REPERCUSSÃO EM OUTRAS VERBAS. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem - (Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 desta Corte). Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.
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