Parágrafo 2 Artigo 239 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
§ 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de:
I - conhecimento, o réu será considerado revel;
II - execução, o feito terá seguimento.

Página 70 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha Vila Velha - 2ª Vara Cível Listas Lista 0060/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). CLEANTO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0722368-60.2018.8.07.0001 DF 0722368-60.2018.8.07.0001

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Andamento do Processo n. 0604442-60.2018.8.04.0092 - Execução de Título Extrajudicial / Indenização por Dano Moral - 29/04/2021 do TJAM

ADV: JOÃO NOBRE DE OLIVEIRA (OAB 5996/AM), ADV: ROQUE LANE WILKENS MARINHO (OAB 10486/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0604442-60.2018.8.04.0092 - Execução de Título…

Página 462 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 29 de Abril de 2021

inicial, porém, no curso do procedimento executório houve a transferência da UF do cadastro do veículo para outro Estado da Federação. Ora, o Embargante detinha ciência acerca da pretensão de baixa…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0621757-27.2021.8.06.0000 CE 0621757-27.2021.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Processo: 0621757-27.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Agravante: Gráfica Color 4 Ltda.

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0621757-27.2021.8.06.0000 CE 0621757-27.2021.8.06.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. IRRELEVÂNCIA. ASSINATURA DOS ACORDANTES RECONHECIDAS EM …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2288194-60.2020.8.26.0000 SP 2288194-60.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000306846 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2288194-60.2020.8.26.0000, da…

Petição - Ação Cheque

AO JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ. Ref. Proc. n. , ora Executado, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, movido por , também já qualificado, em curso na 1a Vara…

Petição - Ação Cheque

AO JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ. Ref. Proc. n. , ora Executado, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, movido por , também já qualificado, em curso na 1a Vara…

Página 29 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Abril de 2021

Advogado(s) Polo Ativo: RODRIGO BRANDÃO CORREA OAB ­ MT16113­ O (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA (REU) Advogado(s) Polo Passivo: RENATO CHAGAS CORREA DA…