Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
§ 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI - SP PROC. N° LTDA., já qualificada nos autos em epígrafe, que move contra 1) INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS FINANCEIROS EIRELI,…
EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6 8 VARA CfVEL DA COMARCA DE BAURU- SP I ProcQsso: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA' E INVESTIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI…
EXMO. DR. PEREIRA CALÇAS, DD. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Processo /5000 Embargos de Declaração Apelação , pelo advogado subscritor, nos autos dos…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FRANCA/SP Execução Fiscal n.° N° de Ordem /2019 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CADASTRO-SEQ/EXERCÍCIO VR.DÍVIDA VR.PAGO VR.A PAGAR…
CARTA DE CITAÇÃO - PROCESSO DIGITAL Processo Digital n°: 1015925-10.2017.8.26.0071 Classe - Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exeqüente: Executado: Destinatário(a): ,…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS (SP) Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2.a VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP: Processo n.° * * (AÇOUGUE GUIA) , empresário individual, com sede na CEP , inscrito no CNPJ sob…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2° Vara da Fazenda Pública DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. PROCESSO: N° DE ORDEM: EXECUTADO: O , por procurador (a), nos termos do art. 75,…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a Vara da Fazenda Pública DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. PROCESSO: N° DE ORDEM: EXECUTADO: E S/MR O , por procurador (a), nos termos do…
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) de Direito da 5a. Vara Cível do Foro da Comarca de GUARULHOS . Processo número . Processo principal número 1024481-27.2017.8.26-0224 (Extinto) , já…