EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI - SP PROC. N° LTDA., já qualificada nos autos em epígrafe, que move contra 1) INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS FINANCEIROS EIRELI,…
Artigo 239 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
§ 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de:
I - conhecimento, o réu será considerado revel;
II - execução, o feito terá seguimento.
Petição - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Execução de Título Extrajudicial
EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6 8 VARA CfVEL DA COMARCA DE BAURU- SP I ProcQsso: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA' E INVESTIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI…
Recurso - STJ - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Agravo em Recurso Especial
EXMO. DR. PEREIRA CALÇAS, DD. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Processo /5000 Embargos de Declaração Apelação , pelo advogado subscritor, nos autos dos…
Petição - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FRANCA/SP Execução Fiscal n.° N° de Ordem /2019 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CADASTRO-SEQ/EXERCÍCIO VR.DÍVIDA VR.PAGO VR.A PAGAR…
Petição Inicial - TJSP - Ação no Prazo de 03 (Três) Dias Úteis, Pagar a Dívida no Valor de R$ 214.713,18 - Embargos à Execução
CARTA DE CITAÇÃO - PROCESSO DIGITAL Processo Digital n°: 1015925-10.2017.8.26.0071 Classe - Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exeqüente: Executado: Destinatário(a): ,…
Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS (SP) Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da…
Petição - TJSP - Ação Duplicata - Execução de Título Extrajudicial - contra Jose Paulo da Silva (Acougue Guia
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2.a VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP: Processo n.° * * (AÇOUGUE GUIA) , empresário individual, com sede na CEP , inscrito no CNPJ sob…
Petição - TJSP - Ação Direito Tributário - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2° Vara da Fazenda Pública DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. PROCESSO: N° DE ORDEM: EXECUTADO: O , por procurador (a), nos termos do art. 75,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução, Dando-Se por Citado - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a Vara da Fazenda Pública DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. PROCESSO: N° DE ORDEM: EXECUTADO: E S/MR O , por procurador (a), nos termos do…
Recurso - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Cumprimento de Sentença - de Edvac Serviços Educacionais
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) de Direito da 5a. Vara Cível do Foro da Comarca de GUARULHOS . Processo número . Processo principal número 1024481-27.2017.8.26-0224 (Extinto) , já…