Art. 238 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

Andamento do Processo n. 0001378-94.2019.8.17.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2019 do TJPE

, é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado. (Art. 238, caput, CPC).A sua falta, entretanto... POR CITADO (pessoalmente), com supedâneo nas regras dispostas no artigo 366, …

Andamento do Processo n. 1099465-92.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - 15/10/2019 do TJSP

Processo 1099465-92.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Assunta Cenegaglio Homem Marques - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Cuida-se de obrigação de fazer, com pedido de…

Andamento do Processo n. 1099816-65.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 15/10/2019 do TJSP

Processo 1099816-65.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aleksandre Albano de Lima - Curso Palestra Gratuita Ltda - Cursos Preparatórios para Concursos Públicos - Vistos.

Andamento do Processo n. 1100208-05.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 15/10/2019 do TJSP

Processo 1100208-05.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Iluminna Serviços de Construção e Locações Eireli - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Trata-se de ação…

Andamento do Processo n. 1100265-23.2019.8.26.0100 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - 15/10/2019 do TJSP

Processo 1100265-23.2019.8.26.0100 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Next Uno Incorporacaoes Ltda - Ts Teck Comercio e Locacoes de Equipamentos Ltda Epp - Vistos. Trata-se de declaração de…

Andamento do Processo n. 1002396-83.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - 15/10/2019 do TJSP

Processo 1002396-83.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eduardo Reis dos Santos - Vistos. 1 - ) Fls.76 e documentos: Recebo como emenda à inicial.

Andamento do Processo n. 1002812-97.2017.8.26.0229 - 15/10/2019 do TJSP

Processo 1002812-97.2017.8.26.0229 - Guarda - Seção Cível - J.L.S. - Vistos. Considerando o quanto consta nos autos, aliado à necessidade de regularização da situação jurídica da criança, uma vez que…

Andamento do Processo n. 1006210-81.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 15/10/2019 do TJSP

Processo 1006210-81.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento médico-hospitalar - L.S.F. -Ante o exposto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que a parte…

Andamento do Processo n. 1005343-88.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - 15/10/2019 do TJSP

Processo 1005343-88.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - William da Costa Mascarenhas - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cadastre-se a…

Andamento do Processo n. 1005935-35.2019.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 15/10/2019 do TJSP

Processo 1005935-35.2019.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Uma vez comprovada a mora,…