Artigo 238 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
Cristiano Gomes, Bacharel em Direito
há 5 meses

Citação e Intimação, tem diferença?

processual, conforme artigo 238 do CPC. 🔹Já na Intimação da-se ciência dos atos e dos termos do processo, nessa hipótese... a parte deverá fazer ou abster-se de fazer algo, fundamento do artigo 269 …
Gilsaria Lourenco, Advogado
há 10 meses

Sentença proferida em ação indenizatória é anulada pelo Juizado Especial Cível

ou o interessado são convocados para integrar a relação processual (art. 238 do CPC ). Ou seja, tem dupla função: convocar o réu... requisito indispensável para a validade do processo (art. 239 do …
Correio Forense
há 3 anos

Contratos de locação de imóveis e direito sucessório

Os contratos de locação de imóveis podem ser postos entres os mais conhecidos e utilizados contratos formais da sociedade brasileira. Historicamente a locação de imóveis perfaz o cotidiano das…
Correio Forense
há 4 anos

Contratos de locação de imóveis e direito sucessório

I. INTRODUÇÃO Os contratos de locação de imóveis podem ser postos entres os mais conhecidos e utilizados contratos formais da sociedade brasileira. Historicamente a locação de imóveis perfaz o…
Daniel Maidl, Advogado
há 4 anos

Qual a distinção entre Citação e Intimação?

Olá caros leitores, O tema dessa publicação visa esclarecer alguns pontos interessantes em relação ao processo civil, principalmente àqueles que ainda não possuem um contato direto e cotidiano com…