Parágrafo 1 Artigo 237 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 237. Será expedida carta:
Parágrafo único. Se o ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca.

Página 2497 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

Processo 1001456-12.2021.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Nirce de Fatima Marques - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Cumpre ressaltar que a EC 103/2019,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5027256-43.2021.4.04.0000 5027256-43.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5027256-43.2021.4.04.0000/PR AGRAVANTE: LUCIMAR DA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI (OAB…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5025784-07.2021.4.04.0000 5025784-07.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5025784-07.2021.4.04.0000/PR AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES ROLBUCHE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO AMARAL (OAB PR063330)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5027262-50.2021.4.04.0000 5027262-50.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5027262-50.2021.4.04.0000/PR AGRAVANTE: JONES ALVES RIBEIRO ADVOGADO: GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI (OAB PR017507)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5005566-55.2021.4.04.0000 5005566-55.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Agravo de Instrumento Nº 5005566-55.2021.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA EMBARGANTE:…

Página 915 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 7 de Julho de 2021

será informado nos autos, com a data e o horário da audiência; c) as partes e seus representantes poderão utilizar qualquer dispositivo eletrônico (smartphone, tablet, notebook, desktop etc),…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5013344-76.2021.4.04.0000 5013344-76.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal Penteado - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90019-395 - Fone: (51)3213-3484 -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5010009-49.2021.4.04.0000 5010009-49.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5010009-49.2021.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE CAMPOS…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5013079-74.2021.4.04.0000 5013079-74.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5013079-74.2021.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA AGRAVANTE: LUIZ CARLOS BERTIN…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5012334-94.2021.4.04.0000 5012334-94.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5012334-94.2021.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA AGRAVANTE: ROSILDA DO COUTO DOS…