Parágrafo 1 Artigo 237 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 237. Será expedida carta:
Parágrafo único. Se o ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca.

Andamento do Processo n. 8001357-87.2022.8.05.0228 - Procedimento Comum Cível - 17/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8001357-87.2022.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro…

Página 2625 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Agosto de 2022

Advogado: Luis Ricardo Miranda Da Rocha (OAB:BA48381) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social Decisão: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Reconhecimento / Dissolução] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)…

Página 881 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 16 de Agosto de 2022

certidão de distribuição da ação. Fl. 180/1: reitere-se, advertindo que nova inércia poderá configura o delito de desobediência. Às providências e intimações necessárias. Processo…

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0815306-54.2022.8.10.0000 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0815306-54.2022.8.10.0000 POLO ATIVO RONNILDO SILVA SOARES ADVOGADO(A/S) RONNILDO SILVA SOARES | 15476/MA 4 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5021214-68.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5021214-68.2022.4.03.0000 POLO ATIVO JOSE CARLOS PAES ADVOGADO(A/S) LUIZ JOSE RODRIGUES NETO | 315956/SP FLAVIO ANTONIO MENDES | 238643/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800472-06.2022.8.14.0042 - Disponibilizado em 12/08/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800472-06.2022.8.14.0042 POLO ATIVO SILVIA HELENA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A/S) NOEMIA MARTINS DE ANDRADE | 15010/PA GABRIELA ANDRADE LOBO | 24343/PA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800468-66.2022.8.14.0042 - Disponibilizado em 12/08/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800468-66.2022.8.14.0042 POLO ATIVO MARIAM FERREIRA FURTADO ADVOGADO(A/S) NOEMIA MARTINS DE ANDRADE | 15010/PA GABRIELA ANDRADE LOBO | 24343/PA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800466-96.2022.8.14.0042 - Disponibilizado em 12/08/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800466-96.2022.8.14.0042 POLO ATIVO ELZINEIA MORAIS BARBOSA ADVOGADO(A/S) NOEMIA MARTINS DE ANDRADE | 15010/PA GABRIELA ANDRADE LOBO | 24343/PA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800478-13.2022.8.14.0042 - Disponibilizado em 12/08/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800478-13.2022.8.14.0042 POLO ATIVO PEDRO CARLOS FERREIRA BARBOSA ADVOGADO(A/S) NOEMIA MARTINS DE ANDRADE | 15010/PA GABRIELA ANDRADE LOBO | 24343/PA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ…

Intimação - Apelação Cível - 5062300-92.2022.4.03.9999 - Disponibilizado em 11/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5062300-92.2022.4.03.9999 POLO ATIVO ANTONIO OVIDIO SOARES FERREIRA ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE JORGE COELHO | 376513/SP FERNANDO JORGE COELHO | 376627/SP AUGUSTO JORGE CURY | 364424/SP…