II - rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro;
Doutrina sobre este ato normativo
Código de Processo Civil Comentado
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
A obra chega a sua 20ª edição como um importante instrumento de interpretação do Código de Processo Civil. Propiciando, aos operadores do direito, um adequado entendimento do diploma processual.
A edição foi revista, atualizada e ampliada. Tendo sido incluídas nesta obra do Código de Processo...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ - MG PROCESSO N° GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, já devidamente…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 81a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. Autos n° , qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista proposta em face de ZARAPLAST S/A , processo em…
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Processo: XXXXX-32.2017.8.06.0170 - Apelação Cível Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Apelado: Maria Aparecida Barbosa de…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Data da Movimentação 23/05/2022 16:52:45 LOCAL : JARAGUÁ - VARA DAS…
DECISÃO 0009082-78.2007.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Porto Seguro Apelado: Josete Borges Lage Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…
DECISÃO 8001250-66.2018.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Porto Seguro Apelado: Olga Staduto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA…
0005217-13.2008.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Porto Seguro Apelado: Isley Da Silva Regme Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA…
DECISÃO 0015070-80.2007.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Porto Seguro Apelado: Durval Dias Do Carmo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0009833-22.2012.8.05.0191…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8002624-79.2020.8.05.0191…