Inciso II do Artigo 237 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 237. Será expedida carta:
II - rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro;

Página 770 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 26 de Julho de 2021

de Processo Civil, o abando é hipótese de extinção do feito, sem resolução do mérito. No presente caso, apesar de devidamente intimada em duas ocasiões, a exequente quedou-se silente sem promover as…

Petição Inicial - Ação Transferência contra Engevixsistemas de Defesa e Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/06/2020 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/11/2015 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Aviso Prévio contra Daidone Moura Comercio de Moveis, Evviva Bertolini Móveis Planejados e M. D. Comercio de Moveis Eireli

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/08/2016 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Imputação do Pagamento

19/07/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 1a Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Última distribuição : 03/01/2020 Valor da causa: Assuntos: Imputação do Pagamento…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 000003180 MACAU - RN

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGOS DE DECLARAÇAO NORE N.º 0000031-80.2011.6.20.0030 PROCEDÊNCIA: MACAU/RN (30ª ZONA ELEITORAL) ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARAÇAO. RECURSO…

Contestação - Ação Nulidade contra Siga Manutencao de Pesados

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/10/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Contestação - Ação Contrato Suspenso

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/01/2018 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Contrato Suspenso

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/01/2018 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Rescisão Indireta

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/05/2014 Valor da causa: Partes:…