de Processo Civil, o abando é hipótese de extinção do feito, sem resolução do mérito. No presente caso, apesar de devidamente intimada em duas ocasiões, a exequente quedou-se silente sem promover as…
Inciso II do Artigo 237 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 237. Será expedida carta:
II - rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro;
Petição Inicial - Ação Transferência contra Engevixsistemas de Defesa e Petróleo Brasileiro Petrobras
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/06/2020 Valor da causa: Partes:…
Contestação - Ação Aviso Prévio
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/11/2015 Valor da causa: Partes:…
Contestação - Ação Aviso Prévio contra Daidone Moura Comercio de Moveis, Evviva Bertolini Móveis Planejados e M. D. Comercio de Moveis Eireli
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/08/2016 Valor da causa: Partes:…
Petição Inicial - Ação Imputação do Pagamento
19/07/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 1a Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Última distribuição : 03/01/2020 Valor da causa: Assuntos: Imputação do Pagamento…
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 000003180 MACAU - RN
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGOS DE DECLARAÇAO NORE N.º 0000031-80.2011.6.20.0030 PROCEDÊNCIA: MACAU/RN (30ª ZONA ELEITORAL) ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARAÇAO. RECURSO…
Contestação - Ação Nulidade contra Siga Manutencao de Pesados
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/10/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…
Contestação - Ação Contrato Suspenso
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/01/2018 Valor da causa: Partes:…
Contestação - Ação Contrato Suspenso
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/01/2018 Valor da causa: Partes:…
Recurso - Ação Rescisão Indireta
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/05/2014 Valor da causa: Partes:…