Parágrafo 1 Artigo 234 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

minimamente os fatos alegados, consoante a distribuição da carga probatória. Assim, não se desincumbindo do seu ônus probatório, não há de se falar em obrigação de não cobrar pelos serviços…

de peças ao M.P. para oferecimento de denúncia pelo crime previsto no artigo 356 do Código Penal e providências de acordo com a C.N.G.C (2.10.3 e ss). Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Cod. Proc.:…

sob as penas do artigo 234 §§ 1º,2º e 3º, do Código de Processo Civil sob pena de remessa de peças ao M.P. para oferecimento de denúncia pelo crime previsto no artigo 356 do Código Penal e…

AÇÃO: Procedimento Sumário­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Claudia Barros da Costa PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO…

sistema, por meio de rotina própria, a regularização da representação da parte, ou da sociedade de advogados ou do procurador chefe da entidade que consta no cadastro do processo, sob pena de…

§ 1º Nas hipóteses previstas nos incisos deste artigo, a secretaria do juízo deverá certificar, nos autos físicos e eletrônicos, os números dos processos e a forma de tramitação. § 2º Em caso de…

OAB:17.203, Thais Veiga de Campos ­ OAB:23859/MT ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO Thais Veiga de Campos, OAB­ 23859/MT, para proceder a devolução do presente feito em 03 (Três)…

PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Eliana Nucci Ensides ­ OAB:14014­ B/MT, João Batista Antoniolo ­ OAB:14.281­B/MT ADVOGADO(S) DA PARTE…

Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Cod. Proc.: 83296 Nr: 3901­65.2017.811.0044 AÇÃO: Procedimento Ordinário­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE…

Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Cod. Proc.: 52020 Nr: 1220­64.2013.811.0044 AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial­>Processo de Execução­> PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: João Chaves…