Parágrafo 1 Artigo 231 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
§ 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput .

Página 1000 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2022

da Lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, V, do CPP, e para CONDENAR os réus: - LEANDRO JUNIOR PEREIRA, ao cumprimento da pena de 08 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004135-65.2020.8.16.0056 - Disponibilizado em 11/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004135-65.2020.8.16.0056 POLO ATIVO ANA BEATRIZ FURTADO BASSINELLI COSTA FABIANE CRISTINA FURTADO POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS MUNICíPIO DE…

Andamento do Processo n. 5160225-26.2020.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 10/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 09/08/2022 13:14:36 LOCAL : GOIÂNIA - 23ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 1029391-97.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 10/08/2022 do TJSP

Processo 1029391-97.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adelino Borges Fernandes - Edinelma dos Santos Sousa - - Marcelo Souza Silva e outros - Vistos. P. 216:…

Andamento do Processo n. 0728433-32.2022.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 10/08/2022 do TJDF

N. 0728433-32.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GRUPO TOTA PARTICIPACOES S.A. Adv (s).: DF46243 -MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO. R: BSB MOTORS PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI. Adv…

Andamento do Processo n. 0739450-36.2020.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 10/08/2022 do TJDF

N. 0739450-36.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ELIETE OLIVEIRA DAS NEVES. A: LUCIANA PEREIRA DA SILVA. Adv (s).: DF25515 - FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA. R: SAF CORPORATE…

Página 115 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Agosto de 2022

de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul). Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se.

Página 203 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Agosto de 2022

ao INSS, até que seja resolvida a demanda a respeito da inexistência do referido contrato, com expedição da competente ordem judicial assinalando-se prazo para seu implemento, com fixação de multa..

Página 205 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Agosto de 2022

ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. Nada mais. Processo XXXXX-33.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum…

Página 206 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Agosto de 2022

010001927828 que é descontado do benefício de titularidade da Autora de nº 132.6222.375-2. É o relatório. Passo a decidir. 1. Face o documento de f. 42, defiro à parte autora os benefícios da…