Inciso III do Artigo 231 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

e justificar, sob pena de preclusão, e encerramento da instrução processual. Com a apresentação do endereço da terceira Reclamada, cite-se a mesma, intimando para apresentação de defesa, no prazo de…

ADVOGADO VIVIANE DE PAULA DIAS DIEHL(OAB: 67835/RS) RECLAMADO S.B.C.P.O.F. Intimado(s)/Citado(s): - B.D.B.S. Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8bf487e. Processo Nº ATOrd-1000376-18.2020.5.02.0056…

em outros estabelecimentos, conforme se constata das anotações em sua CTPS, de id e77b53f, poderia também lhe ter causado os problemas de saúde que alega possuir? Deverá ser esclarecido o motivo da…

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2021. MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0025200-93.2006.5.01.0018 RECLAMANTE VANESSA MATTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO ANDERSON LUIZ…

termos dos arts. 2º e 3º, §2º, do CDC. Não obstante, também se aplica ao caso, entre outras, as regras de direito comum, em homenagem ao chamado diálogo das fontes, nos termos do art. 7º do CDC. Em…

prol da parte requerente, nos moldes do art. 6º, VIII, do CDC. Em termos de prosseguimento, pautando-me no princípio da celeridade processual e, considerando que a composição poderá ocorrer em…

desde já DEFIRO, remetam-se os autos ao Setor da Contadoria para que proceda o cálculo das custas, sem nova conclusão; Caso transcorrido o prazo para o pagamento da primeira parcela, não sendo…

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM), ADV: APOENA MOREIRA DA COSTA (OAB 4055/AM) -Processo 0605507-38.2019.8.04.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança -…

os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva, nos moldes do art. 334, § 11, CPC/15.Tendo em vista hipossuficiente técnica da parte autora em face das rés, defiro a…

ADV: DIEGO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 8792/AM), ADV: CALIXTO HAGGE NETO (OAB 8788/AM), ADV: WAGNER JACKSON SANTANA (OAB 8789/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo…