Art. 231, inc. III da Lei 13105/15

(quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335, III, e 231, III, do CPC, devendo a parte autora proceder ao recolhimento..., considerando que não foi recolhida a caução nos termos do artigo …

do art. 335, III, e 231, III, do CPC, devendo a parte autora proceder ao recolhimento prévio das custas de postagem da carta... artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a …

o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, III, NCPC (Salvo disposição... ser feito nos termos do Provimento CG nº 16/2016, do TJSP, que …

o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, III, NCPC (Salvo disposição... e ainda com fundamento no princípio constitucional da duração …

art. 231, III, NCPC (Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: II - a data de ocorrência... eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, …

(quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335, III, e 231, III, do CPC, devendo a parte autora proceder ao recolhimento... destacar aqui que o CPC/15, em seu artigo 829, parágrafo segundo, permite …

para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335, III, e 231, III, do CPC, devendo... artigo 8º da Lei nº 8.620/93. Opostos embargos de declaração, com efeito …

. Assim, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art.... 335, III, e 231, III, do CPC, devendo a parte autora proceder ao recolhimento …

. Assim, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335, III..., e 231, III, do CPC, devendo a parte autora proceder ao recolhimento …

. Assim, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335..., III, e 231, III, do CPC, devendo a parte autora proceder ao recolhimento …