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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Artigo 230 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 230 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 230. O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.

Art. 230. O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.

Andamento do Processo n. 0800174-67.2018.8.12.0023 - Procedimento Comum - Deficiente - 16/08/2018 do TJMS

NCPC, cumpra-se. 3. O prazo para contestação inicia-se com a citação (art. 230 do CPC), diante da dispensa da audiência...Andamento do Processo n. 0800174-67.2018.8.12.0023 - Procedimento Comum - Deficiente - 16/08/2018 do TJMS Processo... prazo legal (art. 335 c/c o art. 183, ambos do CPC), com as advertências pertin...

Pg. 1482. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

(s) e comparecimento (s) das partes conforme o art. 334 e parágrafos do CPC/2015 . Ficam as partes cientes e advertidas... ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”. ( CPC/2015 , art. 334 § 8º ). Sobre a contagem do prazo para... a defesa, resposta ou contestação, observar-se-ão os incisos do art...

Pg. 872. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/08/2018

a partir do vencimento de cada parcela, segundo o disposto no § 1º do art. 1º da Lei 6.899 /81, pelo índice INPC. Os juros... de cada parcela, segundo o disposto no § 1º do art. 1º da Lei 6.899 /81, pelo índice INPC. Os juros de mora, conforme art... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0789/2018 Processo 080016...

Pg. 475. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/08/2018

. 183, caput e § 1º c/c art. 230 - para, querendo, apresentar defesa/contestação no prazo dobrado de 30 (trinta) dias... c/c art. 230 - para, querendo, apresentar defesa/contestação no prazo dobrado de 30 di (trinta) as – NCPC , art. 335...Pg. 475. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Gr...

Pg. 476. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/08/2018

Pg. 476. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/08/2018 art. 334... ou meio eletrônico – NCPC , art. 242 , § 3º c/c art. 183 , § 1º c/c art. 230 - para, querendo, apresentar defesa/contestação... , art. 242 , § 3º c/c art. 183 , § 1º c/c art. 230 - para, querendo, apresen...

Pg. 477. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/08/2018

c/c art. 183 , § 1º c/c art. 230 - para, querendo, apresentar defesa/contestação no prazo dobrado de 30 di (trinta... art. 183 , § 1º c/c art. 230 - para, querendo, apresentar defesa/contestação no prazo dobrado de 30 di (trinta) as – NCPC..., pessoalmente por carga, remessa ou meio eletrônico – NCPC , art. 242 , § 3º...

Pg. 478. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/08/2018

, § 1º c/c art. 230 - para, querendo, apresentar defesa/contestação no prazo dobrado de 30 di (trinta) as – NCPC , art... por carga, remessa ou meio eletrônico – NCPC , art. 242 , § 3º c/c art. 183 , § 1º c/c art. 230 - para, querendo, apresentar... c/c art. 183 , § 1º c/c art. 230 - para, querendo, apresentar defesa/...

Pg. 479. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/08/2018

. 242 , § 3º c/c art. 183 , § 1º c/c art. 230 - para, querendo, apresentar defesa/contestação no prazo dobrado de 30 di..., pessoalmente por carga, remessa ou meio eletrônico – NCPC , art. 242 , § 3º c/c art. 183 , § 1º c/c art. 230 - para...Pg. 479. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato ...

Pg. 480. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/08/2018

, pessoalmente por carga, remessa ou meio eletrônico – NCPC , art. 242 , § 3º c/c art. 183 , § 1º c/c art. 230 - para, querendo.... 230 - para, querendo, apresentar defesa/contestação no prazo dobrado de 30 di (trinta) as – NCPC , art. 335 , III c/c...Pg. 480. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estad...

Pg. 481. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/08/2018

Pg. 481. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/08/2018 PARTE (S... mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o requerido/réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência – /NCPC , art... DE PRESTAÇÃO CONTINUADA da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, objeto ...

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