Art. 230 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 230. O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.

Andamento do Processo n. 0001881-05.2015.403.6131 - 15/10/2019 do TRF-3

0001881-05.2015.403.6131- ANTONIO CARLOS PIRES X SANDRAAPARECIDADASILVAXANTONIATHEODORO DE OLIVEIRACAMARGO X JOSE BARBOSADIAS X ZULMIRA ALVES BARBOSAX FERNANDO MARTINS DE MATTOS X…

Andamento do Processo n. 895-05.2016.811.0038 - Processo de Conhecimento - 15/10/2019 do TJMT

Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Renato José de Almeida Costa Filho Cod. Proc.: 67913 Nr: 895-05.2016.811.0038 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e…

Andamento do Processo n. 1007998-49.2019.8.11.0003 - 15/10/2019 do TJMT

Decisão Classe: CNJ-68 USUCAPIÃO Processo Número: 1007998-49.2019.8.11.0003 Parte (s) Polo Ativo: DANIELLE DIAS CUNHA (AUTOR (A)) ELIZEU AUGUSTO XAVIER (AUTOR (A)) Advogado (s) Polo Ativo: LAURA…

Página 1841 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Outubro de 2019

N. 0018969-85.2014.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: EJANIA MUNDIM DA COSTA. Adv(s).: DF0026297A - CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL, DF0026155A - POLLYANNA DE OLIVEIRA ARAUJO LIMA. R:…

Página 572 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2019

benefícios da Justiça Gratuita (art. 98, CPC). Cite-se por carta (art.246, I, CPC), com prazo de (15) quinze dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, bem como os confinantes nos…

Página 549 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2019

testemunhas e, portanto, preenchidos os requisitos legais, DETERMINO o regular processamento com a citação/intimação do(s) interessado(s), caso existente(s), e a oitiva do(a) representante do…

Andamento do Processo n. 1000834-61.2019.8.11.0026 - Outras Medidas Provisionais - 14/10/2019 do TJMT

, arts. 183, 230), sob pena de revelia (CPC/2015, art. 344); c) Apresentada a contestação, intime-se o patrono da requerente... de urgência (cautelar ou antecipada) está disciplinada no art. 300 do …

Andamento do Processo n. 1000888-27.2019.8.11.0026 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2019 do TJMT

de aposentadoria rural por idade encontra previsão no artigo 48 da Lei 8.213/91, senão vejamos: Art. 48. A aposentadoria por idade... (CPC/2015, arts. 183, 230), sob pena de revelia (CPC/2015, ar…

Página 367 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Outubro de 2019

com artigos 230 e 231, VII, tudo do CPC/2015. Publique-se para efeito de intimação. Salvador, 10 de outubro de 2019. Des. José Cícero Landin Neto Relator... de 18 de março de 2016, deverão observar …

Página 551 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Outubro de 2019

previsão no artigo 48 da Lei 8.213/91, senão vejamos: Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado... pessoal (CPC/2015, arts. 183, 230), sob pena de revelia (CPC/2015, art. 344); …