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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Artigo 230 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 230 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 230. O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.

Art. 230. O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.

Andamento do Processo n. 0006377-17.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 07/12/2018do TJES

do veículo, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da intimação (art. 230, CPC...

Andamento do Processo n. 0305966-78.2018.8.24.0038 - Procedimento Comum / Obrigação de Fazer / não Fazer - 07/12/2018 do TJSC

os seus requisitos essenciais (arts. 319 e 230, CPC), e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art..., os quais sustentam, em breve síntese, que adquiriram na data de 12 de setembro de 2015 um carro modelo Renault Logan... Expression 16V, ano 2011, placa NWX6201, pelo preço de R$ 21.900,00 (vinte e u...

Pg. 257. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 07/12/2018

desde a data que era devido o seu pagamento (mês de gozo dos quinze dias de férias), na forma do artigo 1º-F da Lei ... 35130318500, DJ 18/08/2017, TJES), adotando o índice previsto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei ... do veículo, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, ...

Pg. 891. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/12/2018

, pessoalmente por carga, remessa ou meio eletrônico – NCPC, art. 242, § 3º c/c art. 183, caput e § 1º c/c art. 230 –, para... art. 183, caput e § 1º c/c art. 230 –, para se manifestar de forma fundamentada e no prazo máximo de 5 (cinco) dias... os requisitos previstos na Lei n. 8.213/91 para a obtenção do benefício, R...

Pg. 893. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/12/2018

a produção da prova oral no dia 21 de março de 2019, às 13h30min – NCPC, art. 357, V.Consequentemente, DETERMINO que intime... por carga, remessa ou meio eletrônico – NCPC, art. 183, caput e § 1º, art. 230 e 269, § 3º – e da parte autora/requerente... feito, apresentem rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) ...

Pg. 1078. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/12/2018

MARCOS PSCHEIDT (OAB 41448/SC) Processo 0318849-28.2016.8.24.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Levantamento de Valor... de setembro de 2015 um carro modelo Renault Logan Expression 16V, ano 2011, placa NWX6201, pelo preço de R$ 21.900,00 (vinte..., que atenda às prescrições do artigo 524 do Código de Processo Civi...

Pg. 179. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018

deverá ser contado nos termos do art. 230, VI, do CPC, a saber: “VI - a data de juntada do comunicado de que trata oart... - Processo e Procedimento - Marcos Roberto Lopomo - RM Motors Empresa Individual - - Wilson Adriano de Jesus - Vistas dos autos...; uma vez que constam 1645 caracteres (Provimento CSM 2.462/201...

Pg. 2793. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018

da decisão. Nos termos do art. 230, do CPC, o prazo para a parte será contado da intimação ou da notificação, não... Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS BLANK GONÇALVES ESCRIVÃ...(O) JUDICIAL ROSANGELA AGUIAR BOLONHA CASTILHO SPINELLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AD...

Pg. 3419. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018

, mesmo em se tratando de Comarcas agrupadas, face o conteúdo dos artigos 230 e 410, II, do CPC (artigos 255 e 453, II, do NCPC/2015... da peculiaridade do caso “sub judice” e norteado pelo disposto no artigo 125, inciso IV do NCPC/2015 designo audiência... Judicial e outro - Visto. Fls. 234: concedo à parte-exequente ...

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TRT-8 -

Pg. 2350. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 06/12/2018

necessárias em qualquer delas (Art. 230 do CPC). Nesses casos, não serão expedidas Cartas Precatórias, ressalvadas... de citação nos termos e para os fins dos artigos 880, 881, 882 e 883 da CLT. - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS ATUAIS... confusão patrimonial (Art. 50, do CC, combinado com o Parágrafo único, Art...

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