Parágrafo 2 Artigo 229 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
§ 2º Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.

Página 2621 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

exequente. - ADV: JOSÉ ANTONIO SEBASTIÃO DA COSTA (OAB 240729/SP), ROSANA DE FATIMA ZANIRATO ARAUJO (OAB 252580/SP), SIMONE VIEIRA GOMES (OAB 235692/SP) Processo 0008437-91.2018.8.26.0004 (processo…

Página 42 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Maio de 2021

eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES­CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as…

Página 997 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Maio de 2021

2ª Vara Cível de Brasília DECISÃO N. 0704519-70.2021.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF41713 - LUCILENE BISPO DA PAZ. R: MARIA JOSE DA COSTA CHAVES.

Andamento do Processo n. 0718603-29.2019.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 04/05/2021 do TJDF

N. 0718603-29.2019.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JS&A; CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME. Adv (s).: DF30860 - ANDRE LUIZ COSTA. R: ELIZABETE ALVES DE CARVALHO. Adv (s).: Nao Consta Advogado.

Página 2639 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado.

Página 1440 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Maio de 2021

N. 0049420-19.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCELO MAGALHAES HILDEBRAND. Adv(s).: SP0241816A -CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA, DF35325 - VICTOR FELFILI ARAGAO, DF53021 - KATIA…

Página 1441 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Maio de 2021

intimado para tanto, não se desincumbiu de indicar bens da parte adversa passíveis de penhora, retorne o feito à suspensão determinada na decisão de id. 69422184. Decisão registrada e assinada…

Página 2573 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Maio de 2021

CJF). Havendo o pagamento voluntário e integral da dívida, no prazo legal, ficará o executado isento da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, proporcionalmente ao…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 0000569-27.2015.8.12.0014 MS 0000569-27.2015.8.12.0014

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 13 de abril de 2021 2ª Câmara Criminal Apelação Criminal - Nº 0000569-27.2015.8.12.0014 - Maracaju Relator – Exmo. Sr. Des. Ruy Celso Barbosa…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1930913 DF 2021/0099294-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1930913 - DF (2021/0099294-6) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE S/C LTDA. e OUTRO contra acórdão prolatado, por unanimidade, …