Art. 228, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que:
§ 2o Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça.

Andamento do Processo n. 1003896-63.2019.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 14/10/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1003896-63.2019.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 14/10/2019 do TJSP Processo... 1003896-63.2019.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação …

Página 3892 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

consensual (NCPC, art. 334, § 4º, inciso I). Em virtude da regra da juntada automática (NCPC, art. 228, § 2º), não havendo..., defiro o recolhimento das custas antes da adjudicação ou homologação …

Andamento do Processo n. 1001645-89.2016.5.02.0361 - RR - 09/10/2019 do TST

, por descumprimento da Resolução CST 185, de 24 de março de 2017, art. 12, § 2º e art. 15, na medida em que o "tipo de documento... de março de 2017, art. 12, § 2º e art. 15, na medida em que o …

Andamento do Processo n. 1003807-40.2019.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - 07/10/2019 do TJSP

o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC . Em virtude da regra da juntada automática ( NCPC , art. 228 , § 2º... judiciária gratuita, posto que representada por advogada nomeada pelo …

Andamento do Processo n. 1003861-06.2019.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 07/10/2019 do TJSP

, art. 334 , § 4º , inciso I ). Em virtude da regra da juntada automática ( NCPC , art. 228 , § 2º ), não havendo acordo...Andamento do Processo n. 1003861-06.2019.8.26.0650 - Alimentos - Lei

Andamento do Processo n. 1003997-03.2019.8.26.0650 - Separação Litigiosa - 07/10/2019 do TJSP

automática ( NCPC , art. 228 , § 2º ), não havendo acordo na audiência de conciliação ou mediação e comparecendo ambas as partes... judiciária gratuita, posto que representada por advogada nomeada …

Página 3535 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2019

o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC . Em virtude da regra da juntada automática ( NCPC , art. 228 , § 2º... do Fórum local, a despeito do que prescreve o artigo art. 257 , II , …

Página 3536 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2019

da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC . Em virtude da regra da juntada automática ( NCPC , art. 228 , § 2º ), não... da regra da juntada automática ( NCPC , art. 228 , § 2º ), não havendo …

Página 3330 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2019

vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Em virtude da regra da juntada automática (NCPC, art. 228, §2....C.B.S. - E.S.S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, …

Página 3331 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2019

(NCPC, art. 228, §2º), não havendo acordo na audiência de conciliação ou mediação e comparecendo ambas as partes... ou homologação da partilha, nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual