Parágrafo 2 Artigo 228 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que:
§ 2º Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça.

Página 3347 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2021

de seis meses para ser encaminhado ao cartório de registro civil competente, ficando dispensada sua impressão pela serventia. P.R.I.C. - ADV: CAIO VINICIUS SALLA RODRIGUES (OAB 425130/SP) Processo…

Página 4092 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

entrevista em separado com o Conciliador, informar antecipadamente. Para o fim de não se perder a solenidade, fica a serventia autorizada a usar todos os meios necessários para alcançar a intimação…

Página 4099 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

prévio. Comunique-se a unidade prisional em que o réu/ré encontra-se preso (a), para que sejam providenciadas as medidas necessárias para realização da audiência, requisitando-se. Caso os…

Andamento do Processo n. 1001213-82.2021.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/04/2021 do TJSP

Processo 1001213-82.2021.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.A.S. - Defiro a gratuidade à requerente. Anote-se. Trata-se de ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68,…

Andamento do Processo n. 0010512-04.2021.5.03.0000 - MSCiv - 13/04/2021 do TRT-3

Processo Nº MSCiv-0010512-04.2021.5.03.0000 Relator Maria Cecília Alves Pinto IMPETRANTE EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADO NADIA DE OLIVEIRA RIOS(OAB: 117984/MG)…

Página 3018 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2021

SP) Processo 1000911-53.2021.8.26.0650 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.G. - Intime(m)-se o interessado (AUTOR) para que imprima(m) a Carta Precatória expedida, nos…

Página 8839 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Abril de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 628b187 proferido nos autos. Vistos, etc… Como se afere da inicial, a ação foi interposta contra a UNIÃO…

Andamento do Processo n. 1001229-36.2021.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - 12/04/2021 do TJSP

Processo 1001229-36.2021.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - A.R.B. - Vistos. Recebo a petição de fls. 33/34 como emenda à inicial. Anote-se. Uma vez que não foi…

Andamento do Processo n. 1001358-41.2021.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 12/04/2021 do TJSP

Processo 1001358-41.2021.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.M.C. - - L.C.P.S. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Em…

Andamento do Processo n. 1001369-70.2021.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - 12/04/2021 do TJSP

Processo 1001369-70.2021.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.V.S.C. - Vistos. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que representada por advogada…