Art. 228, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que:
II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Andamento do Processo n. 201911301364 - Cumprimento de Sentença - 23/10/2019 do TJSE

DO PROCESSO 201711300804, COM FULCRO NO ART. 924, II, CPC/15. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DE R$1.062,36(HUM MIL... DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO …

Página 481 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 23 de Outubro de 2019

201711300804, COM FULCRO NO ART. 924, II, CPC/15. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DE R$1.062,36(HUM MIL E SESSENTA E DOIS.../SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO …

Andamento do Processo n. 0621155-29.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Reconhecimento / Dissolução - 22/10/2019 do TJAM

do prosseguimento do feito com relação ao ponto de dissenso, ou seja, a partilha de bens. Isento de custas nos termos da Lei 1.060.... 228, II, § 2° do CPC. 2. Pelo prosseguimento, face a …

Página 269 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 22 de Outubro de 2019

com relação ao ponto de dissenso, ou seja, a partilha de bens. Isento de custas nos termos da Lei 1.060/50 c/c art. 98..., devendo a secretaria providenciar o que for necessário à sua …

Página 385 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Outubro de 2019

DIAS ÚTEIS PARA RESPOSTA OBSERVARÁ O ART. 335, I, II, §§ 1º E 2º DO CPC/15 C/C ARTIGOS 224, §§, 229, §§, 231, §§ DO CPC... 201811301825, COM FULCRO NO ART. 924, II, CPC/15. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ …

Página 386 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Outubro de 2019

O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 228, II, NCPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. AO CARTÓRIO CABERÁ, TÃO... DE CUMPRIMENTO DE JULGADO COM LASTRO NO ARTIGO 924, II NCPC. EXPEÇA-SE O …

Página 293 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Outubro de 2019

/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 228, II, NCPC, RESSALVADA... DE 15 DIAS PARA DILIGÊNCIA ACIMA. INTIMEM-SE DEVEDOR DE TODO O TEOR. …

Página 303 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Outubro de 2019

O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 228, II, NCPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. À SECRETARIA CABERÁ, TÃO... ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA

Página 306 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Outubro de 2019

DO PROCESSO 201911300015, COM FULCRO NO ART. 924, II, CPC/15. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DO ANEXO DE 18/10/19 EM FAVOR... LINK GUIAS, A TAXA NO VALOR DE R$ 50,00, ESTIPULADO NA TABELA DE …

Andamento do Processo n. 201711300474 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2019 do TJSE

ENTRE OUTRAS DESPESAS, PARA O PAGAMENTO DA PROPAGANDA POLÍTICA, CONFORME ESTABELECE O INCISO II DO ARTIGO 44 DA LEI... DE INDISPONIBILIDADE DE VALORES E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NOS TERMOS DO ARTIGO