Art. 228 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que:
I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;
II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
§ 1o Ao receber os autos, o serventuário certificará o dia e a hora em que teve ciência da ordem referida no inciso II.
§ 2o Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça.

Andamento do Processo n. 201850101175 - Procedimento Comum - 15/10/2019 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201850101175 REQUERENTE : CARLOS LEVY SILVA ADV. : ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES - OAB: 8843-MT REQUERIDO : TELEFONICA BRASIL S/A ADV. : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB:…

Andamento do Processo n. 201950101190 - Procedimento Comum - 15/10/2019 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201950101190 REQUERENTE : JOSE NATANAEL DOS SANTOS ADV. : THAYLA JAMILLE PAES VILA - OAB: 1193-A-SE REQUERIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT…

Andamento do Processo n. 201950101318 - Procedimento Comum - 15/10/2019 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201950101318 REQUERENTE : MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADV. : FABIO MANOEL ANDRADE COSTA - OAB: 2130-SE REQUERIDO : MARTINHO VICENTE VIEIRA SANTANA REQUERIDO : ZILDA…

Andamento do Processo n. 201911300046 - Cumprimento de Sentença - 15/10/2019 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201911300046 EXEQUENTE : BRENDA KARLA NASCIMENTO VIEIRA ADV. : LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - OAB: 6406-SE EXECUTADO : CASA DE SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ADV. :…

Página 3400 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Outubro de 2019

, devendo a Serventia observar o prazo de 05 dias (art. 228 do CPC), contado da apresentação das guias referidas acima. 3...Pg. 3400. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado …

Página 618 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 15 de Outubro de 2019

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DA(S) DILIGÊNCIA(S) ORA REQUERIDA. PRAZO: 5 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201911300003…

Página 1023 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 15 de Outubro de 2019

PARA: A)DECLARAR RESCINDIDA A RELAÇÃO LOCATÍCIA ENTRE AS PARTES, RECONHECENDO A DEVOLUÇÃO DAS CHAVE DO IMÓVEL EM 26/03/2019, CONFORME PRECONIZA O ART. 63, § 1º, ALÍNEA B, DA LEI DE INQUILINATO. B)…

Página 1033 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 15 de Outubro de 2019

INTERESSADO : .F.A.D.S. INTERESSADO : M.V.D.S. DECISÃO/DESPACHO....: R.H. CERTIFICADA A CITAÇÃO DOS DEMANDADOS, E APRESENTADA DEFESA SOB A FORMA DE CONTESTAÇÃO EM 19/09/2019 PELA DEMANDADA FRANCIELE…

Página 1035 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 15 de Outubro de 2019

EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE TAL MONTANTE, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%. ADVIRTA-SE AO…

Andamento do Processo n. 1000665-47.2019.8.26.0094 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 14/10/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000665-47.2019.8.26.0094 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 14/10/2019 do TJSP Processo... 1000665-47.2019.8.26.0094 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação …