Artigo 228 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que:
I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;
II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
§ 1º Ao receber os autos, o serventuário certificará o dia e a hora em que teve ciência da ordem referida no inciso II.
§ 2º Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça.

Contestação - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Centro Norte de Comunicação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/11/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Rescisão Indireta

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/12/2020 Valor da causa: Partes:…

Página 3182 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

credor. 2) Cientifique-se o exequente quanto ao novo depósito promovido pela executada (fls. 268 e seguintes). 3) Manifestemse as partes sobre os cálculos oficiais em 05 dias (fls. 271/273). Por fim,…

Página 3183 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

(OAB 208022/SP), RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (OAB 141490/SP) Processo 0633338-35.2008.8.26.0001 (apensado ao processo 0102212-81.2009.8.26.0003) (001.08.633338-1) - Execução de Título…

Página 3185 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

crédito da contemplação (fls. 136). Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), LILIANE CABRAL DE LIRA (OAB 363656/SP) Processo 1005729-54.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial…

Página 3189 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

pleiteada. 2 - Valerá a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada providenciar a instrução, com cópia da inicial e documentos, e comprovar a distribuição no prazo de 05 dias. 3 - Ante…

Página 1791 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Julho de 2021

registrados, e com amparo na regra do artigo 370 do CPC bem como do princípio da eficiência processual (art. 8º CPC), somente será realizada a análise do pedido de penhora de bem imóvel após o…

Página 805 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 27 de Julho de 2021

/J/6036197684?PWD=NWJ1CZBACG9WYLU0SDBYQW90TZNNQT09, DEVENDO SER ACOMPANHADA DE PROCURADOR DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2021, ÀS 12:00 H, A SER REALIZADA NESTE FÓRUM, DEVENDO…

Página 885 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 27 de Julho de 2021

PROC.: 202150100301 NÚMERO ÚNICO: 0000335-33.2021.8.25.0027 REQUERENTE : AGLENISSON OLIVEIRA DE ANDRADE ADV. : CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO - OAB: 6021-SE REQUERIDO : TAMIRES VIEIRA SOUTO…

Página 890 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 27 de Julho de 2021

SITUAÇÃO DE PERIGO PONHA EM RISCO SUA EFETIVIDADE, TAMBÉM CHAMADO PERIGO DE INFRUTUOSIDADE, NAS LIÇÕES DE ALEXANDRE FREITAS CÂMARA. JÁ AS TUTELAS DE URGÊNCIA ANTECIPADAS PERMITEM A REALIZAÇÃO PRÁTICA…