Artigo 227 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

Andamento do Processo n. 0700203-77.2021.8.02.0025 - 13/05/2021 do TJAL

ADV: LORENA JOYCE SILVA ALENCAR (OAB 12051/AL), ADV: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (OAB 13791A/ AL), ADV: LUCIANA SILVA MELO DA ROCHA (OAB 12554/AL), ADV: HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA…

Andamento do Processo n. 7003033-52.2021.8.22.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - 13/05/2021 do TJRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 5 (Cinco) dias Processo: 7003033-52.2021.8.22.0001 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) REQUERENTE: JAINE DA SILVA ARAUJO REQUERIDO:…

Andamento do Processo n. 7030650-21.2020.8.22.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - 13/05/2021 do TJRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 5 (Cinco) dias Processo: 7030650-21.2020.8.22.0001 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) REQUERENTE: L. F. DA S. REQUERIDO: P. C. O.

Andamento do Processo n. 0612875-98.2019.8.04.0001 - Inquérito Policial / Homicídio Qualificado - 13/05/2021 do TJAM

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0612875-98.2019.8.04.0001 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - REPTANTE: D. - I Recebidos e Vistos. II RECEBO A DENÚNCIA,…

Página 731 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE) Processo 1002423-78.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Eduardo Mateus - manifeste-se o autor acerca do(s)…

Página 512 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Maio de 2021

contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. 17. Após o prazo retro, voltem-me conclusos para decisão acerca…

Página 230 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Maio de 2021

declarações.O perigo da demora é notório, já que o risco da vítima, é atual e iminente.Para evitar influência na prova, é preciso evitar que o requerido tenha contato com a vítima. Aliás, assim se…

Página 231 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Maio de 2021

território nacional: a) proibição do requerido de se aproximar da requerente a menos de 100 (cem) metros de distância; b) proibição do requerido entrar em contato com a requerente por qualquer meio…

Página 290 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 13 de Maio de 2021

endereços junto aos Bancos de Dados do Tribunal Regional Eleitoral (Sistema Siel), INFOJUD (Receita Federal), Câmara de Dirigentes Logistas de Manaus (CDLM) e do próprio SAJ/PG5 em processos recentes…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1907652 PE 2020/0317321-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1907652 - PE (2020/0317321-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela TECINE TECELAGEM INDUSTRIAL E MALHARIA DO NORDESTE S.A., com fundamento na alínea "a" do …