Artigo 227 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

TRT1 • ATOrd • Indenização por Dano Moral • 0010578-63.2013.5.01.0244 • 4ª Vara do Trabalho de Niterói do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0010578-63.2013.5.01.0244 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/11/2013…

Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Apelação : APL 0012433-53.2016.8.27.0000

SUMÁRIO (Gerado automaticamente pelo sistema.) Doc. 1 - 16/08/2018 - RELATÓRIO Pagina 2 Doc. 2 - 13/09/2018 - VOTO Pagina 8 Doc. 3 - 06/09/2018 - VOTO Pagina 15 Doc. 4 - 20/09/2018 - ACÓRDAO Pagina…

TRT9 • ATOrd • Salário • 0002047-68.2013.5.09.0016 • 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0002047-68.2013.5.09.0016 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/12/2013…

TRT18 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 0011048-58.2018.5.18.0111 • VARA DO TRABALHO DE JATAÍ do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0011048-58.2018.5.18.0111 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/10/2018…

TRT18 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 0011048-58.2018.5.18.0111 • VARA DO TRABALHO DE JATAÍ do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0011048-58.2018.5.18.0111 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/10/2018…

TRT3 • ATOrd • Despedida • 0010654-04.2018.5.03.0100 • 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0010654-04.2018.5.03.0100 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/05/2018…

Página 499 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Junho de 2021

REQUERENTE: M. A. N. D. S. O. REQUERIDO: C. A. B. FINALIDADE: INTIMAR a requerente, M. A. N. D. S. O., local incerto e não sabido, da DECISÃO abaixo transcrita “”DECISÃO Trata-se de pedido de medida…

TRT9 • ATOrd • Verbas Rescisórias • 0001821-51.2012.5.09.0678 • 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001821-51.2012.5.09.0678 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/09/2012…

TRT9 • ATOrd • Verbas Rescisórias • 0001821-51.2012.5.09.0678 • 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001821-51.2012.5.09.0678 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/09/2012…

TRT3 • ATSum • Anotação • 0011006-39.2016.5.03.0097 • 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0011006-39.2016.5.03.0097 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/06/2016…