Artigo 227 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

Página 863 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

precatórias para tentativa de citação ou realização da citação por edital) e consequente obtenção do provimento jurisdicional de mérito. 5.3. Se requerida pela parte autora, a qualquer momento, fica…

Página 3008 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

o cônjuge supérstite JONAS FRANÇA no local onde se encontra encarcerado (fls. 61, in fine), com o registro do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação (CPC, artigos 626 e 627). III.-Fls. 59/61 e…

Página 19629 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos nº:5194835-38.2021.8.09.0163 Requerente(s): Robson Da Penha Alves…

Página 450 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Junho de 2021

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).AO AUTOR, PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO 31 DE JULHO DE 2020, POSSIBILITANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO/PRECATÓRIA…

Página 1589 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Junho de 2021

réu(s) que deverá (ão) informar ao Juà zo sobre quaisquer mudanças de endereço, com a finalidade de adequar intimações e comunicação oficial, possibilitando o acompanhamento da presente…

Página 1591 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Junho de 2021

conhecimento da autoridade policial através da avó paterna da criança, Sra. Tereza Cristina das Chagas Cardoso, a qual foi procurada por uma vizinha que relatou um pedido de ajuda da neta que…

Página 1679 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Junho de 2021

Ministério Público e a Defesa. P.R.I.C. Icoaraci, 1 de junho de 2021.  REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA  Juà za de Direito titular da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PROCESSO:…

Página 1782 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Junho de 2021

possà vel em razão de não ter sido encontrado no endereço constante dos autos, revela-se dispensável a sua notificação por edital. 3. Isso porque o artigo 367 do Código de Processo Penal…

Página 1783 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Junho de 2021

de endereço deverão ser informadas ao Juà zo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. Caso contrário o processo seguirá sem a presença do acusado que, CITADO ou INTIMADO…

Página 232 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Junho de 2021

ADV: THIAGO THADEU BASTOS TAVARES DA SILVA (OAB 11821/AM) - Processo 0218695-37.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Alexandre Azevedo Costa - Cláudia…